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Receita ainda não
liberou programa para empresa declarar IR
18-05-2009
As empresas têm até o final de junho para
apresentar a Declaração de Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica à Receita Federal
do Brasil, mas o programa ainda não foi disponibilizado
no site do órgão.
"A não disponibilização do
programa no mês de maio pode trazer inúmeros
contratempos aos empresários e contabilistas,
que precisam conhecê-lo com antecedência
para fazer a sua correta aplicação. Além
disso, poderá haver congestionamento no site
da Receita para baixar o programa e para enviá-lo,
ocasionando erros no preenchimento do documento, devido
à pressa do contribuinte", alerta o advogado
tributarista do Cenofisco - Centro de Orientação
Fiscal, Lázaro Rosa da Silva.
Ainda de acordo com o tributarista, a pessoa jurídica
que deixar de apresentar a DIPJ ou que entregá-la
com erros ou omissões será intimada a
prestar esclarecimentos e estará sujeita a multas,
que variam de 2% a 20% mês ou fração
do ano-calendário dos valores informados na DIPJ,
sendo que a multa mínima é de R$ 500 para
quem tem forma de tributação. Já
para os imunes ou isentos o valor mínimo da multa
é de R$ 200.
As empresas tributadas por lucro real, presumido e
arbitrado, além das empresas isentas do pagamento
do Imposto de Renda, devem entregar a DIPJ - Declaração
de Informações Econômico-fiscais
da Pessoa Jurídica até 30 de junho à
Receita Federal.
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