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Lula sanciona lei que
torna obrigatório uso do airbag
19-03-2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
a lei que torna obrigatória a instalação
de airbag dianteiro em todos os veículos novos
fabricados no Brasil ou importados. As unidades destinadas
à exportação não precisarão
obedecer à nova lei. A sanção está
publicada no Diário Oficial da União de
hoje (19).
A obrigatoriedade da instalação do airbag
foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro.
A nova lei será regulamentada pelo Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) e começa a valer
em cinco anos a partir da regulamentação.
Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito
estabelece como equipamentos obrigatórios para
os veículos o encosto de cabeça, cinto
de segurança e o dispositivo destinado ao controle
de emissão de gases poluentes e de ruídos.
(Agência Brasil)
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