|
Restrições
judiciais de veículos aumentaram 37% em abril
20-05-2009
Ao todo, 7.442 restrições judiciais de
veículos foram feitas entre os meses de março
e abril por meio do Sistema on line de Restrição
Judicial de Veículos (Renajud) do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário
e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O número é resultante das consultas feitas
no sistema do dia 22 de março ao 21 de abril
deste ano e supera em 37% as restrições
efetivadas no período anterior (22 de fevereiro
e 21 de março), quando 5.416 veículos
de pessoas que possuíam pendências com
a Justiça ficaram impedidos de circular, serem
transferidos ou licenciados. O Renajud permite o envio
ao Denatran, em tempo real, de ordens judiciais de restrição,
além do registro de penhora de veículos
de pessoas condenadas em ações judiciais.
No período referente ao último levantamento,
o sistema computou 90.098 registros, incluindo simples
consultas sobre a situação dos veículos
ou proprietários, assim como inserções
e retiradas de restrições judiciais dos
automóveis. Os registros feitos entre 22 de março
e 21 de abril também superam em cerca de 36%
os efetuados no mês anterior.
Para o secretário-geral do CNJ, juiz Rubens
Curado, esse aumento reflete a eficiência do sistema,
assim como o maior comprometimento dos tribunais em
utilizá-lo. "Quando o sistema é eficiente,
as pessoas o utilizam. No caso do Renajud, é
uma ferramenta fácil de manejar e que dá
maior celeridade à Justiça", ressalta.
Ao dar efetividade, em tempo real, ao bloqueio de automóveis
de pessoas com pendências na Justiça, a
ferramenta garante o pagamento de dívidas judiciais
com maior rapidez e segurança. Antes, para obter
informações sobre esses automóveis,
o juiz tinha que enviar um ofício em papel para
27 Detrans do país e, por isso, levava meses
para conseguir efetuar a restrição judicial.
Atualmente, a Justiça Trabalhista é a
principal usuária do sistema, sendo responsável
por 82% dos registros (74.187) e 76% das inserções
de bloqueios judiciais (5.674).
O Judiciário Estadual é o segundo que
mais utiliza o sistema com um total de 13.306 registros,
dos quais 1.578 resultaram em algum tipo de bloqueio.
Os tribunais federais, por sua vez, somaram 2.605 registros
e 190 restrições de automóveis
entre março a abril.
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) -
TRT 15ª Região é o recordista na
utilização do Renajud, segundo o último
levantamento. No período analisado, o Tribunal
foi responsável por mais de 20% do total dos
registros feitos no sistema por todos os usuários
cadastrados. Já os Tribunais de Justiça
de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e
Santa Catarina são os maiores usuários
do Judiciário estadual. Juntos eles respondem
por 65% das consultas ao sistema feitas pelos usuários
desse ramo da Justiça (8.613), das quais 1.089
resultaram em bloqueios de veículos. No ramo
federal, o principal usuário é o TRF da
3ª Região (995 registros e 70 restrições).
O Renajud pode ser utilizado por juízes e servidores
cadastrados dos tribunais federais e estaduais de todo
o país. O acesso ao programa é feito por
meio de assinatura eletrônica dos juízes.
Ao digitar o CPF da pessoa física ou o CNPJ da
empresa, o magistrado pode identificar se o devedor
do processo que está sob sua responsabilidade
possui algum veículo (ou vários) e obter
todos os dados referentes a este carro. A partir daí,
o juiz poderá, rapidamente, via internet, efetivar
ordens judiciais de restrição a tal veículo
que possibilitem a solução do processo.
Leia Também:
Receita
ainda não liberou programa para empresa declarar
IR
Logística
reversa reduz custos e ainda protege o meio ambiente
Crise
pode pôr em risco combate ao trabalho forçado,
alerta OIT
Readaptação
de dekasseguis é difícil na volta ao Brasil
Relação
maternidade e trabalho pode ser harmoniosa
Histórias
de mães e filhas que trabalham juntas com vendas
diretas
CEF
estende licença maternidade, inclusive a casais
do mesmo sexo
Na
crise, fidelize ainda mais a clientela
Empresa
que não protege inovação perde
dinheiro, alerta Inpi
Estudo
indica novos caminhos para Governança Corporativa
Como
o comércio deve se preparar para datas comemorativas
Foi
demitido? Veja o que um consultor recomenda
Clique
Aqui e Veja Mais Carreiras & Gestão
Leia
Todas as Últimas Notícias
|
