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Trabalhadores informais
poderão virar empreendedores individuais
29-05-2009
Manicures, costureiras, carpinteiros, pipoqueiros,
vendedores ambulantes e todo tipo de trabalhador autônomo
vão poder passar a ser microempreendedores reconhecidos
formalmente. Um programa lançado pelo Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), durante a abertura do seminário de
avaliação da Agenda 2009, vai estimular
os trabalhadores informais a se tornarem empreendedores
individuais.
Nessa categoria, os trabalhadores poderão pagar
menos impostos do que como pessoas físicas, ter
acesso a crédito nos bancos públicos e
a benefícios da Previdência Social, como
aposentadoria. A possibilidade de se tornar Empreendedor
Individual foi criada por uma lei de 2008 que aprimorou
a legislação de pequenas empresas.
“Nosso objetivo não é arrecadar,
e sim incluir essas pessoas na formalidade para que
nós possamos ter mais informações
sobre elas”, explicou o ministro da Previdência,
José Pimentel. O programa conta com a parceria
da Receita Federal, do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio e da Federação
Nacional das Empresas de Serviços Contábeis
(Fenacom).
O primeiro passo para ser um empreendedor individual
é se cadastrar, a partir de 1º de julho,
pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br
e, em seguida, procurar uma empresa de contabilidade
que estará no site para atender gratuitamente
esses trabalhadores. Esse trabalho é uma contrapartida
das mais de 20 mil empresas de contabilidade que aderiram
ao Simples Nacional e são obrigadas a prestar
orientação e providenciar todo o processo
de formalização do empreendedor, incluindo
criação do Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) e inscrição na
Junta Comercial.
“Depois de formalizado, esse empreendedor pode
procurar o Banco do Brasil e abrir uma conta como empreendedor
individual. A partir daí ele terá no mínimo
R$ 1 mil de crédito que poderá ser dividido
entre o cheque especial e o cartão de crédito.
A fatura do cartão poderá ser dividida
em até 18 vezes com juro mínimo de 2,2%
ao mês”, explicou o gerente executivo do
Banco do Brasil, Antônio Sérgio Rocha.
Os empreendedores na área de comércio
e indústria, como vendedores ambulantes e artesãos,
pagarão um valor fixo mensal de 11% do salário
mínimo – hoje R$ 51,15 – como contribuição
à Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). Os prestadores de serviços pagarão
também R$ 51,15 de Previdência, mais R$
5 de Imposto Sobre Serviço (ISS). Os que atuam
em atividades mistas (tanto vende produtos quanto presta
serviços), pagarão os três valores
de Previdência, ICMS e ISS. Nenhum empreendedor
de qualquer categoria pagará impostos federais.
“Essas pessoas vão poder vender [seus
produtos] para outras empresas e para as prefeituras,
terão acesso à assistência técnica
do Sebrae, ao sistema bancário público,
serão empreendedores muito mais preparados”,
avaliou o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.
O Sebrae vai fazer mutirões para formar empreendedores
individuais. Quem quiser aderir ao programa precisa
ter renda de até R$ 36 mil por ano – em
torno de R$ 3 mil por mês. Contudo, não
pode se formalizar como Empreendedor Individual quem
presta serviços em profissões regulamentadas
por lei. (Agência Brasil)
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