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Senado regulamenta atividade
de motoboys, mototáxis e motovigias
09-07-2009
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (8) o projeto
substitutivo que regulamenta as atividades profissionais
de motoboys, mototaxistas e motovigias. O funcionamento
dos serviços, no entanto, vai depender da autorização
do Poder Público de cada cidade. A matéria
ainda tem que ser sancionada pelo presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva.
O motoboy, mototaxista ou motovigia terá de
ter 21 anos completos, dois anos como condutor ou condutora
de motocicleta e habilitação em curso
especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional
de Trânsito (Contran). Do motovigia, serão
exigidos documentos usuais como a carteira de identidade,
o atestado de residência e certidão negativa
de antecedentes criminais.
Por questão de segurança, os profissionais
terão que trabalhar vestidos de colete com refletores.
No caso dos veículos destinados ao motofrete
(conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a
instalação de equipamentos de segurança,
que deverão ser inspecionados semestralmente,
além de identificação especial.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) fiscalizar as normas de segurança.
Um capítulo adicionado ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), trata da condução de
motofrete para exigir autorização emitida
por órgão de trânsito a fim de que
as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte
de mercadorias possam circular. Será proibido
o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis
ou tóxicos e de galões nos veículos
de carga, com exceção do gás de
cozinha e de galões de água mineral, desde
que com o auxílio de side-car.
A explicação para a ausência de
normas específicas de segurança relativas
ao serviço de mototáxi é que o
projeto original não versava sobre esse aspecto.
E a Câmara dos Deputados, ao examiná-lo,
preferiu excluir a parte que tratava do transporte de
passageiros, fixando-se no transporte de mercadorias
e documentos. (Agência Brasil)
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