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Governo adota novas medidas
para conter queda do dólar
01-03-2012
O governo anunciou novas medidas para conter a excessiva
valorização do real ante o dólar.
O Decreto 7.683, publicado hoje (1°) no Diário
Oficial da União, altera o prazo de dois para
três anos da cobrança de 6% do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) nas
liquidações de operações
de câmbio contratadas a partir de 1º de março
de 2012, para ingresso de recursos no país.
Ontem (29), o Banco Central (BC) teve que intervir
mais uma vez no mercado para evitar que o dólar
ficasse próximo de R$ 1,70. Com a forte entrada
de dólares no país e a consequente queda
da moeda, ontem o BC fez dois tipos de operação:
uma de compra de dólares no mercado à
vista e outra equivalente à compra no mercado
futuro.
De acordo com o decreto, as alterações
afetam, entre outros pontos, as liquidações
de operações de câmbio para fins
de retorno de recursos aplicados por investidor estrangeiro
nos mercados financeiro e de capitais.
As novas regras também valem para as liquidações
de operações de câmbio contratadas
a partir de 1º de março de 2012, para ingresso
de recursos no país, inclusive por meio de operações
simultâneas, referente a empréstimo externo,
sujeito a registro no BC, contratado de forma direta
ou mediante emissão de títulos no mercado
internacional.
O decreto também estabelece que, no caso de
operações liquidadas antecipadamente,
total ou parcialmente, em descumprimento ao prazo mínimo
de três anos, será cobrado o imposto, acrescido
de juros moratórios e multa.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicará
as novas medidas em entrevista coletiva marcada para
as 10h40.
No ano passado, o governo já havia anunciado
a cobrança de IOF nessas operações
de empréstimos de empresas e bancos no exterior.
Inicialmente, ficou estabelecido que empréstimos
com menos de 360 dias pagariam IOF. Depois, o prazo
foi estendido para 720 dias (dois anos). Na época,
a ideia do governo era não somente conter a queda
da moeda, mas também conter excessiva oferta
de crédito na economia brasileira.
O Banco Central Europeu liberou 529 bilhões
de euros para ajudar 800 bancos da região. Há
a preocupação de que esse dinheiro migre
para países emergentes, como o Brasil.
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