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Nova Lei de Defesa da
Concorrência é tema de palestra em SP
13-04-2012
A Cámara Oficial Española de Comercio
en Brasil realiza, no dia 18 de abril, palestra sobre
a Nova Lei de Defesa da Concorrência, que entra
em vigor a partir de 30 de maio de 2012. O especialista
Renê Medrado, sócio da Pinheiro Neto Advogados,
irá expor sobre as principais mudanças
introduzidas pela Lei nº 12.529/2011 na estrutura
do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),
no sistema de análise de atos de concentração
e na repressão de infrações à
ordem econômica.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final
de 2011, a Lei será responsável pela implementação
de diversas transformações relevantes
no cenário nacional de defesa da concorrência.
Ela determina, entre outros fatores, que o Cade analise
fusões e aquisições de empresas
antes da concretização do negócio
em questão, aumentando assim a segurança
jurídica destas negociações.
Renê Medrado é Bacharel pela PUC/SP; Executivo
pelo INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa); Mestre
pela Columbia University School of Law; e doutor pela
USP/ Direito.
Serviço:
Palestra: A Nova Lei de Defesa da Concorrência
Dia: 18 de abril
Horário: das 09h00 às 11h00
Entrada franca para associados e R$ 50 para o público
em geral
Dúvidas: (11) 5508-4593 – segunda a sexta,
das 9h às 18h
Local: Cámara Oficial Española de Comercio
en Brasil. (Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 1681,
14º andar. São Paulo – SP)
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