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Pequenas empresas não
conseguem cumprir exigência fiscal
16-04-2012
Nesta segunda-feira (16), terminOU o prazo para a entrega
da Declaração Anual do Simples Nacional
- DASN, relativa ao ano-calendário 2011, regime
tributário que agrega o maior número de
contribuintes no país. No entanto, falhas operacionais
e instabilidades do sistema de recepção
da Receita Federal do Brasil nos últimos dias
estão impedindo o cumprimento da exigência
fiscal.
"Desde o sábado pela manhã temos
recebido inúmeros relatos de empresários
contábeis e contribuintes que não estão
conseguindo enviar o documento e outros que inclusive
receberem notificações de multa, mesmo
antes do término do prazo", explica o presidente
do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar. "Muitas
empresas de contabilidade trabalharam todo o fim de
semana, sem sucesso", acrescenta.
Visando defender a segurança jurídica
e os interesses de seus representados e dos empreendedores,
o SESCON-SP vem mantendo contato com representantes
da Receita Federal do Brasil em São Paulo, solicitando
a correção imediata dos problemas operacionais
e ainda o adiamento do prazo para a transmissão
da DASN.
Alcazar ressalta ainda que a saturação
da ferramenta de recepção da DASN, que
acontece com frequência diante de uma grande demanda,
derruba a disseminada "simplificação"
do Simples Nacional. "As empresas vivem dias de
terror sempre que precisam prestar contas com o Fisco",
diz.
O líder setorial destaca que o SESCON-SP vem
debatendo a normatização ineficiente da
burocracia que vem ocorrendo no Brasil. "Antes
de informatizar, é preciso simplificar de fato
os processos", argumenta o empresário contábil,
afirmando que a Entidade espera um retorno positivo
da RFB aos seus pleitos. "As empresas não
podem ser prejudicadas por estes problemas tecnológicos",
diz o líder setorial.
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