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Sancionada lei que reduz
tributos de produtos para pessoas com deficiência
18-05-2012
O Diário Oficial da União publica hoje
(18) a lei que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep
e da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos
voltados a pessoas com deficiência.
Entre os produtos estão calculadoras equipadas
com sintetizador de voz, teclados com adaptações
específicas, mouses com acionamento por pressão,
digitalizador de imagens – scanners – equipados
com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses
oculares e softwares de leitores de tela que convertem
o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização
de surdos-cegos.
A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite),
lançado pelo governo federal no ano passado.
Também contam com isenção desde
novembro do ano passado, data de publicação
da Medida Provisória 549/11, partes e peças
para cadeiras de rodas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum
tipo de deficiência no país, o que corresponde
a 23,91% da população brasileira. (Agência
Brasil)
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