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Empresas com débito
em São Paulo estão proibidas de emitir
NFS-e
26-01-2012
O ano já começou com novas regras para
os prestadores de serviços estabelecidos em São
Paulo. A partir deste mês, a Prefeitura de São
Paulo suspenderá a emissão de Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os
contribuintes inadimplentes com o ISS (Imposto sobre
Serviço de Qualquer Natureza).
O auditor Adriano Borges, da PP&C Auditores Independentes,
explica que o empresário não poderá
emitir a NFS-e quando prestar serviços, assim,
a nova instrução estabelece que as empresas
de São Paulo que tomarem serviços de lugares
com emissão da nota fiscal suspensa, deverão
emitir a NFS-e do Tomador/Intermediário de Serviços
– NFTS, reter na fonte e recolher o ISS devido.
No entanto, o prestador de serviços não
sofrerá nenhuma penalidade, visto que o tomador
de serviços cumprirá as exigências
legais de emissão de nota fiscal e recolhimento
de impostos, porém, ressalta o auditor da PP&C,
essa condição de inadimplente será
exposta aos seus clientes, que poderão se recusar
a fazer novas contratações de serviços.
Borges também comenta que o contribuinte poderá
voltar a emitir a NF-e assim que o débito for
quitado.
A autorização de emissão da NFS-e
será suspensa sempre que o contribuinte deixar
de recolher o ISS devido por:
- 4 (quatro) meses de incidência consecutivos;
ou
- 6 (seis) meses de incidência alternados dentro
de um período de 12 (doze) meses.
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