Reformas tributárias falham por serem muito abrangentes

27-01-2012

Por Paloma Rodrigues - paloma.rodrigues@usp.br

A dificuldade de resolver a questão do nó tributário está na tentativa de acertar todos os problemas que a envolvem em uma única reforma. Segundo Murilo de Oliveira Junqueira, mestre em Ciência Política na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a burocracia, os problemas entre a federação e os estados e os jogos de interesses são muito complexos para que sejam elucidados de uma única vez. “Meu objetivo não era propor nenhum modelo, pois já existem diversas propostas. Eu quis entender porque nenhum plano de reforma parece viável politicamente”, diz. Ele questiona por que não se investe em mudanças pontuais, pois acredita que elas trariam melhores efeitos à economia nacional.

A maioria dos estudos envolvendo a questão tributária se baseia nos problemas da estrutura política do país. “Se analisando a estrutura não foi possível encontrar uma justificativa realmente forte para justificar o nó que atravanca o sistema, o problema não está ai. Então eu fui atrás de outros fatores. Algo que era comentado por todo mundo, mas deixado de lado, era a enorme complexidade desse nó”, comenta Junqueira. Segundo ele, não existe um problema, mas um excesso de problemas. Combinados, eles geram uma bola de neve quase impossível de ser dissolvida de uma única vez.

Com a orientação de Marta Teresa Arretche, a dissertação de mestrado O nó tributário: por que não se aprova uma reforma tributária no Brasil aponta diversos exemplos de conflitos de interesses que permeiam o assunto. Dentre eles, a retirada da autonomia dos governadores estaduais.

ICMS

Desde a Nova República (1985), o governo perdeu sua força centralizadora. “Os Estados brigam entre si por impostos. A guerra fiscal não consegue ser combatida pelo governo federal. Os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010) criaram propostas de mudanças consistentes, mas acharam resistência por entrarem em uma zona de briga de interesses entre estados”, explica.

Junqueira cita o exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual. Ele gera lucros para o estado produtor da mercadoria. Por exemplo, o Estado de São Paulo fabrica máquinas para indústrias. Essas máquinas são comercializadas em todo o país. O ICMS é retirado de consumidores de diversos estados e quem o recebe é o estado produtor. “São Paulo é o grande “ganhador” da federação. É quem mais produz e envia produtos e serviços para outros estados, desde carros até xampu e pasta de dente.”

São Paulo, então, é contra a proposta de transferir a tributação para o destino da comercialização e outros estados, no Nordeste por exemplo, são favoráveis a essa decisão. Por outro lado, o Nordeste é contra a desoneração dos produtos de consumo popular, como a cesta básica. Isso porque grande parte de sua população é consumidora desses produtos e isso diminuiria a arrecadação. Já São Paulo, que conta com forte participação da classe média consumidora de eletrodomésticos e combustíveis, não se opõe a essa decisão. “Apesar de ambas as propostas estarem tecnicamente corretas, cada região se opõe à reforma tributária por um motivo diferente. Isso caracteriza o nó que envolve os conflitos de interesses.”

Na Europa, o imposto é federal e ele dá certo. Isso indica que uma mudança na arrecadação poderia começar a desamarrar esse nó. “O Brasil foi pioneiro na adoção do ICMS, mas fez isso na ditadura (1964-1985), quando os Estados eram controlados pelo governo central. O problema surgiu quando se iniciou a autonomia estadual”. Uma maneira de solucionar a questão do ICMS é transformá-lo em um imposto com regras uniformes nacionais, retirando a autonomia dos Estados. Também seria importante transferir o direito de recebimento do imposto do estado produtor para o estado consumidor.

Burocracia

O sistema tributário brasileiro é um dos piores do mundo e repleto de problemas acumulados ao longo do tempo. O Brasil é o país onde as empresas gastam mais tempo com a burocracia tributária. Por ano, segundo o Doing Business, projeto do Banco Mundial que pesquisa as regulamentações da atividade empresarial em todo o mundo, são gastas 2600 horas só com trâmites burocráticos, como processos, requerimentos e filas. Na Europa e nos Estados Unidos, a média está entre 60 e 290 horas por ano.

Diante desse quadro político alarmante, os agentes políticos tentam fazer reformas amplas, que alterem vários aspectos considerados problemáticos no sistema. “Mas a máquina não pode parar nenhum segundo. Se ela parar por um dia, os governos não conseguem pagar as contas. Isso faz com que seja muito difícil fazer uma alteração drástica”, aponta Junqueira. Já foram traçados planos que solucionariam a maioria dos problemas enfrentados pelo Brasil no campo da tributação, mas a ampla maioria é barrada antes de sair do papel. “Grande parte dessas propostas, se fossem votadas isoladamente, teriam sucesso.”

Para Junqueira, a presidenta Dilma Rouseff perdeu a oportunidade de realizar essa reforma gradual em seu governo. “Acredito que ela poderia ter partido para reformas pontuais, e mesmo elas seriam difíceis, mas possíveis. Por isso, teria sido mais prudente fazê-las no primeiro ano de governo. Talvez tenha desistido ao ver o fracasso das duas tentativas de Lula”, reflete. O pesquisador sugere uma transição de produto por produto. “Você não pode acabar com o ICMS hoje, mas se você cria um novo imposto – o de valor agregado, você vai aos poucos transferindo a importância desse imposto. O problema das propostas é que elas queriam transformar tudo de uma vez, o que é impossível”, completa. (Agência USP de Notícias)

Mais informações: email m.junqueira@yahoo.com.br

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