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Abrinq denuncia subfaturamento nas importações da China

O presidente da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), Synésio Batista da Costa, pede o fim das importações subfaturadas, principalmente da China, que vêm dilapidando o setor há anos, juntamente com a pirataria e o contrabando.

Segundo a Abrinq, o preço médio no mercado internacional para o quilo nas importações de brinquedos chineses é da ordem de US$ 10, mas no Brasil esse valor despenca para US$ 3,40, como no ano passado, e pior ainda em 2003, US$ 2,70.

“O País deixa de arrecadar e gerar empregos, o setor perde competitividade e os consumidores acabam comprando produtos nem sempre com qualidade e segurança para suas crianças”, adverte o presidente da Abrinq.

Para se ter uma idéia, no ano passado, foram importados 18,8 mil toneladas de brinquedos, a US$ 3,40, num total de US$ 63 milhões. Deixou-se de arrecadar duas vezes os valores de impostos pagos. “Sem o subfaturamento, seriam US$ 190 milhões, onde se arrecadaria mais. E pelo valor maior nos pagamentos dos impostos, conseguiríamos inibir a enxurrada de produtos chineses que estão fechando nossas indústrias e varrendo milhares de empregos”, critica Synésio Batista da Costa.

“A indústria se preparou. Investimos em modernização do parque de máquinas, desenvolvemos tecnologia e capacitamos nossa mão-de-obra, num mercado extremamente disputado. Mas pela sonegação que se percebe tão claramente não consegue ter competitividade”, protesta o presidente da Abrinq.

Segundo dados da Abrinq, as importações representam cerca de 35% dos produtos comercializados no País. O problema é que a cada US$ 35 mil importados, fecha-se uma vaga numa indústria brasileira.

Para piorar a situação, há o caso de empresas que nem são do ramo de brinquedos e aparecem nas listas das delegacias da Receita Federal nos portos e aeroportos como importadores. É o que se chama de “empresa laranja”, como uma detectada recentemente no porto de ...., do ramo de legumes e conservas, que trazia um volume enorme de brinquedos de marcas tradicionais.

A atuação das delegacias da RF frente a esses casos vem sendo uma poderosa arma em defesa do setor e dos empregos brasileiros. Mas, como regra internacional, a RF não pode barrar importações por valores. É uma regra e prática de comércio internacional chamada valoração aduaneira, em que o produto tem seu preço comparados com o de outros centros. Para o setor de brinquedos, com mais de 25 mil produtos diferentes, dizem os técnicos, seria impossível fazer esse levantamento comparativo em todo mundo.

Para driblar as constantes “blitz” da Receita, os maus importadores costumam migrar de porto em porto, tentando despistar a fiscalização. Depois de uma grande operação, em julho de 2004, que apreendeu 30 carretas de produtos chineses contrabandeados via Foz do Iguaçu, o volume de importações que entravam pelo local caíram repentinamente (representavam cerca de 20% de tudo que entrava no País e caíram para 6,8%).

Por outro lado, as importações via Porto de Itajaí cresceram de 3,8% para quase 8%, depois da blitz. Somam-se os portos de São Borja, Dionísio Cerqueira e Sepetiba, que tiveram volumes aumentados. Nestes, mais problemas: nas guias de importações valores que aviltavam o bom senso e ficavam entre US$ 0,50 e US$ 1,50 por quilo de brinquedo. Ou seja: o importador declarou cerca de 1% do valor de mercado, sonegando 99%.

“O crescimento em volume repentinamente em alfândegas não tradicionais já é um indício de que as importações são, no mínimo, duvidosas”, argumenta Batista da Costa. “O subfaturamento é um crime e como tal deve ser combatido”, diz.

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