Simples Geral é uma das vantagens
da Lei Geral das MPE
A criação do Simples Geral, também conhecido
como Supersimples, é uma das grandes vantagens da Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas, especialmente por permitir a inclusão
das prestadoras de serviço e ampliar a receita bruta anual
das empresas para enquadramento no sistema.
A avaliação foi feita pelo presidente da Confederação
Nacional das Associações Comerciais e Empresariais
do Brasil (CACB), Luiz Otávio Gomes, ao incentivar empresários
a aderirem às mobilizações que serão
deflagradas pela Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas.
O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi elaborado
pelo Sebrae, com base em sugestões de entidades representativas
do segmento e dos próprios empresários. A proposta
está em analise pelo Governo Federal e a expectativa é
de que seu envio ao Congresso Nacional e aprovação
aconteça ainda em 2005.
Entre as medidas, a proposta institui o Simples Geral, ampliando,
por exemplo, a adesão ao sistema. Pelo atual Simples (o sistema
simplificado de tributação das micro e pequenas empresas)
ficam fora os prestadores de serviços regulamentados por
lei, como médicos, jornalistas e advogados, e aqueles cujas
atividades a Receita Federal considera semelhantes a estes serviços,
como as de consertos em geral e escolas de idiomas. O Simples Geral
permite a inclusão de todas.
"O atual Simples veio resolver problema de parte das micro
e pequenas empresas, mas a Lei Geral resolve o de todas", explicou
Luiz Otávio que exemplificou essa necessidade com dados da
sua entidade. "Dos cerca de dois milhões de empresários
associados às 2.038 associações comerciais
do País, 90% são micro e pequenas empresas e, destas,
40% são prestadores de serviços", disse.
Desde a criação do Simples, há oito anos,
só podem aderir ao sistema as microempresas com receita bruta
anual de até R$ 120.000 e, as pequenas, de até R$
1,2 milhão. O Simples Geral corrige esta tabela subindo o
teto das microempresas para até R$ 480 mil e o das pequenas,
para até R$ 3,6 milhões.
"São apenas algumas das medidas propostas por esta
lei que vai consolidar os pequenos negócios no País,
sejam da indústria, comércio ou serviços",
disse Luiz Otávio, reforçando a necessidade da adesão
dos empresários às mobilizações da frente
empresarial.
A frente é integrada pelas confederações nacionais
da indústria (CNI), comércio (CNC), agricultura (CNA),
transportes (CNT), instituições financeiras (CNF)
e das associações comerciais e empresariais (CACB),
com o apoio do Sebrae e da Fiesp (Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo). O objetivo é mobilizar sociedade,
governos, empresários e políticos para tornar concreta
a proposta da Lei Geral ainda este ano.
As mobilizações contarão com debates estaduais
para aprimoramento do anteprojeto, cinco eventos regionais e um
nacional, em Brasília, para encaminhamento formal do pleito
ao Executivo e ao Congresso Nacional.
O lançamento da frente ocorrerá, no Teatro Popular
do Sesi, no centro cultural da Fiesp, no dia 12. Ainda em abril
estão previstos dois eventos, um em Salvador (BA), e outro
em Porto Alegre (RS). Em maio deverá ocorrer debates em Manaus
(AM), e em Belo Horizonte (MG). O evento nacional, em Brasília,
está previsto para junho.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 348-7511 e (61)
348-7494
Clique
Aqui e Veja Mais Notícias de Empresas
Leia
as Últimas Notícias
|
|
Leia Ainda
Boletim Trevisan
Veja
as análises política e econômica da semana
Dança das
Cadeiras
Eduardo
Bressane assume gerência de Alimentos Caesar Park Ipanema
Propeg
reestrutura e cria divisão de varejo
Linksys
anuncia Carlos DeVries como diretor regional para AL
Notícias de
Empresas
Day
Brasil espera faturar US$ 100 milhões em 2005
Carreiras
& Gestão
Como
montar uma equipe vencedora
Notícias do
Executivo Júnior
Senai-SP
abre 2.732 vagas para cursos gratuitos
Sebrae
lança edição 2005 de jogo para universitários
Cefet-MG
seleciona professor substituto
Pesquisas
Falências
e concordatas fecharam 1º bimestre em baixa
Lazer &
Turismo
Beach
Park Suítes Resort promove Semana Gourmet Nordestina
Livro
Livro
mostra como criar novos mercados e tornar a concorrência irrelevante
Cursos &
Seminários
Incor
ensina como cuidar do seu coração
Artigos
Nós, mulheres
Compras
Philco
renova linha Platinum de televisores
|
