Carga fiscal de microempresa será mais leveAté
o final de setembro, o governo deverá anunciar
formalmente a proposta de criação do sistema
tributário simplificado para micro e pequenas
empresas individuais ou com até dois empregados,
mais conhecido como pré-empresa.
O anúncio foi feito pelo ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), Luiz Fernando Furlan, em entrevista
coletiva, após abrir oficialmente a 1ª Rodada
de Negócios da Cadeia Produtiva de Madeira e
Móveis no Âmbito do Mercosul e o Fórum de
Competitividade do Mercosul, nesta quinta-feira
(9), em Bento Gonçalves (RS), na Serra Gaúcha,
a 109 km da capital, Porto Alegre.
A proposta está sendo elaborada pelos
ministérios da Fazenda, do Trabalho, da
Previdência e do MDIC. O ministro Furlan disse
que, pelo sistema, estas empresas "não
precisarão fazer a contabilidade tradicional e
poderão operar por meio de um terminal de
agência bancária ou microcomputador",
através de um software que o governo está
criando e onde estarão definidas as suas
obrigações.
Segundo ele, a intenção é que, em âmbito
federal, essas empresas paguem "uma
tributação módica que cubra apenas a
previdência social", e o ministro da
Fazenda, Antônio Palocci, está negociando para
que também haja essa facilitação nos estados e
municípios, "no sentido de ter um trabalho
de formalização de uma parcela importante de
trabalhadores brasileiros e que, por não terem
carteira assinada, às vezes não têm o direito
da Previdência Social".
Furlan informou que, atualmente, o ministério
da Fazenda está concluindo o software que será
utilizado neste sistema. Também negocia com os
estados o porte de empresas a serem beneficiadas.
Ele explicou que a Fazenda defende que o sistema
seja aplicado às empresas com faturamento anual
de até R$ 36 mil anuais, o que dá R$ 3 mil
mensais, mas há estados, principalmente do
Nordeste, que reivindicam que haja categorias com
faturamento menor.
"Isso está sendo tratado pelo
Ministério da Fazenda, que deve ter uma
solução muito em breve e acredito que até o
final de setembro tenhamos o anunciou formal
feito pelo ministro Palocci", disse Furlan.
Ao abrir a Rodada de Negócios e o Fórum de
competitividade, o ministro citou a iniciativa
como exemplo de ações que estão sendo feitas
pelo governo para facilitar a sobrevivência de
micro e pequenas empresas, como as do setor
moveleiro cuja maioria, explicou, tem caráter
familiar.
No evento, Furlan destacou a importância da
iniciativa para a integração do Mercosul. Ele
disse tratar-se de "um embrião de um
conjunto de fóruns de competitividade do
Mercosul" e anunciou que, para que este
mercado comum floresça, o governo brasileiro vai
propor a criação de fóruns semelhantes nos
setores da construção civil, têxteis e
confecções, aves e suínos, softwares,
fármacos e bens de capital.
O evento está sendo promovido pelo MDIC com
apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas), Sebrae no Rio Grande
do Sul, Apex-Brasil, Movergs e Abimóvel. A
abertura contou com a presença de representantes
de todos os países do Mercosul (Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai). Todos destacaram
a expectativa do incremento das ações conjuntas
deste bloco econômico.
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