Nova Lei do Aborto, violência em SP e eleições

O estado de São Paulo vem sofrendo ataques do crime organizado desde maio. Na época, já estava lançado o nome do ex-governador Geraldo Alckmin à presidência da República. Agora, em julho, houve nova carga. E já tem gente antevendo outra onda dentro de um a dois meses.

É preciso que se diga com todas as letras que existe, sim, objetivo político nesses eventos. Não acuso partidos de estarem por trás dos ataques. Mas o crime organizado quer influir no resultado das eleições, sim. Quer a derrota do grupo que ocupou o poder desde a eleição de Mario Covas.

Entenda-se: nos últimos anos, São Paulo investiu como nunca em segurança. Chegou a inaugurar um presídio por mês, conforme declaração do candidato tucano José Serra. A polícia prendeu e isolou alguns dos principais líderes de facções criminosas. Estatísticas oficiais exibem melhoras na maioria dos índices de criminalidade.

Adiantou? Não. Vai adiantar? Não. A continuar gastando nesse ritmo e a continuar inaugurando tantas prisões, logo São Paulo será um estado-presídio.

No fundo, o problema é social e econômico. Prender, ou matar como alguns gostam de propor, não resolve nada. A dívida com a população mais pobre é tamanha, a indecência da distribuição de renda é de tal ordem, que levaremos décadas para curar essas feridas.

Não basta dizer que a culpa é do baixo do crescimento econômico. Já crescemos a níveis asiáticos e nem por isso houve distribuição de renda. Programas públicos compensatórios são apenas isso, compensatórios. Reduzem a pobreza, mas não geram riqueza. Pior, abalam o poder de investimento dos governos.

Um crescente - e de longo prazo - programa de crédito para micro e pequenos empresários será muito mais eficiente na distribuição de renda e na geração de empregos. Melhor, haverá mais consumo, mais arrecadação de impostos. Alguns dos novos empresários vão quebrar, mas é assim que gira a roda capitalista.

Mas nenhum governo tem coragem de levar isso adiante. Teme-se peitar o grande capital, a velha burguesia que domina as estruturas e mama nas linhas de crédito subsidiadas. O presidente Lula, que veio da pobreza nordestina, não deveria prometer 10 milhões de empregos na sua campanha eleitoral.

Deveria dizer: "Vou criar 10 milhões de empresários, que criarão muitos milhões de empregos". Só que este discurso não interessa nem à esquerda nem à direita. Todos preferem cevar seu rebanho de trabalhadores-eleitores.

O ruim disso tudo é que a população tem perfil empreendedor, como revelam pesquisas comparativas mundiais. Só que a falta de capital barato, dificuldades regulatórias e burocráticas fazem com que a maioria dos que tentam virar patrão fechem às portas antes de completar dois anos de vida.

Aborto

Seria preciso muita coragem também para poder mexer com outro tema considerado tabu no Brasil, principalmente pela força da igreja Católica: o aborto. Precisamos urgentemente liberalizar e dar acesso ao aborto às classes sociais mais humildes.

Sim, porque hoje só as mulheres mais abastadas podem se livrar de uma gravidez indesejada sem correr o risco de infringir a lei. Basta recorrer aos seus médicos de família ou à alguma clínica discreta, aqui ou no exterior.

As mulheres pobres só têm o direito de recorrer ao aborto legalmente se forem vítimas de estupro ou se a gravidez colocar suas vidas em risco. Antes, porém, devem enfrentar um desgastante e humilhante périplo burocrático, que inclui a confecção de um Boletim de Ocorrência, no caso de estupro, a laudos de três médicos, no caso de risco à vida.

Descriminalizar o aborto é uma decisão duplamente positiva. Primeiro, no sentido de que garantirá direitos iguais a todas as brasileiras, ricas e pobres. E, segundo, porque terá impacto nos índices futuros de criminalidade.

Veja-se o que aconteceu nos Estados Unidos. Lá, o aborto foi liberalizado no início dos anos 70. Vinte anos depois, todos os índices de criminalidade desabaram, em todas as cidades do país. Detalhe: no início da década de 90, os EUA pareciam na eminência de enfrentar uma guerra urbana, com alguns estudiosos prevendo uma explosão dos homicídios praticados por adolescentes.

Todas as previsões catastróficas deram errado. O que aconteceu é que muitos dos jovens que iriam praticar esses crimes simplesmente não nasceram. Foram abortados. Precisamos deixar a hipocresia de lado e aprender com essa experiência.

Se você quiser saber um pouco mais sobre a realidade americana, ela está detalhada no livro Freakonomics, de Steven Levitt e Stphen Dubner, lançado no Brasil pela Campus. Lá também explica por que os traficantes continuam morando com as mães.

* Tatão de Souza é jornalista e escritor - canalexecutivo@uol.com.br

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