No ano passado, as 450 empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus (PIM) faturaram US$ 22,8

O modelo Zona Franca de Manaus e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) completam 40 anos. Parcerias nas áreas da micro e nanotecnologia e na formação de capital intelectual, implantação da bioindústria, estímulo ao desenvolvimento de um pólo gás-químico em Manaus, promoção comercial e o fortalecimento das economias dos Estados da Amazônia Ocidental estão entre as principais ações da autarquia na região.

Desde o seu início, o parque fabril local caracteriza-se pela vanguarda dos produtos fabricados, sobretudo na linha de eletroeletrônicos. E essa busca pela oferta de produtos com elevado poder competitivo teve a sua grande prova no início dos anos 90, quando a economia brasileira foi aberta aos importados. Neste início de novo século, a ordem é intensificar o desenvolvimento da tecnologia digital, diretriz que tem como objetivo manter o PIM competitivo.
A TV nessa nova plataforma tecnológica, aponta a superintendente da SUFRAMA, Flávia Skrobot Barbosa Grosso, irá renovar o fôlego de um dos principais segmentos do PIM. Com o início das transmissões da TV aberta em sinal digital previsto para dezembro, o primeiro mercado a ser aquecido será o de conversores de sinal (set-top box), estimado em R$ 10 bilhões. Ele existirá até que o modelo digital alcance valores acessíveis à maioria dos consumidores.
Criada pelo Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, "A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos.", conforme preceitua o seu artigo primeiro.

Idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva pode-se dizer que a Zona Franca, como hoje conhecemos, teve como embrião a Lei Nº. 3.173 de 06 de junho de 1957, que a criou inicialmente como Porto Livre.
Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº. 288, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário, instituindo, assim, o atual modelo de desenvolvimento, englobando uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus. O modelo de desenvolvimento da ZFM está assentado em Incentivos Fiscais e Extrafiscais, que propiciaram condições para alavancar um processo de crescimento e desenvolvimento da área incentivada.

Fávia Grosso, superintendente da SUFRAMA.

Em 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei Nº 356/68 estendeu estes benefícios a toda a Amazônia Ocidental, ou seja, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
A dinâmica da ZFM pode ser configurada em 3 fases distintas:

A primeira fase, de 1967 a 1976 constituiu o período de liberdade plena de importações, apresentando as seguintes características: predominância da atividade comercial (sem limitação de importação de produtos, exceto armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiro e perfumes); crescimento do fluxo turístico doméstico com consumidores buscando produtos de elevada sofisticação cuja importação estava proibida no restante do país; e, estabelecimento de limite para saída de bagagem de passageiro acompanhada; expansão do setor terciário; início da atividade industrial; e, lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial (30/09/68).

A segunda fase estendeu-se até o final de 1990 e teve início com a edição dos Decretos-Leis Nº 1435/75 e 1455/76, que introduziram as seguintes modificações no modelo Zona Franca de Manaus: Estabelecimento de Índices Mínimos de Nacionalização para produtos Industrializados na ZFM e comercializados nas demais localidades do Território Nacional; estabelecimento de limites máximos globais anuais de importação (Contingenciamento). Essa fase, apesar das limitações impostas, registrou um acentuado crescimento do setor industrial que obteve seu melhor desempenho em 1990, quando atingiu um faturamento de US$ 8,4 bilhões e geração de 80.000 empregos diretos. Tal desempenho caracterizou-se pelos seguintes fatores: acesso a modernas tecnologias; substituição de importações, vez que na oportunidade cerca de 2000 produtos estavam proibidos de ingressar no país; contribuição para o desenvolvimento, de uma indústria nacional de componentes e outros insumos, localizada no Centro-Sul do País, especialmente em São Paulo.

A terceira fase iniciou-se em 1991, com a chamada Nova Política Industrial e de Comércio Exterior do Governo Federal, promovendo a abertura do mercado Brasileiro às importações. A nova ordem econômica fixou como paradigma a busca da "Qualidade e da Produtividade". A exposição do modelo ZFM à nova ordem, especialmente por conta de produtos estrangeiros que passaram a entrar no mercado nacional e a forte recessão que assolou a economia brasileira, agravando-se em nível local, exigiu profundas modificações na legislação, o que ocorreu através da edição da Lei 8.387 de 30 de dezembro de 1991, estabelecendo medidas, visando sua salvaguarda: criação de Regimes de Áreas de Livre Comércio - ALC, priorizando faixas de fronteiras, visando irradiar o modelo Zona Franca de Manaus eliminação dos limites máximos globais anuais de importação; substituição do critério dos Índices Mínimos de Nacionalização pela prática de Processo Produtivo Básico - PPB; desregulamentação de procedimentos; e, criação do Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus - EIZOF. Decreto nº 205, de 05/09/91, que trata da eliminação dos limites máximos globais.
As medidas adotadas ensejaram, a partir de 1993, o início da recuperação da ZFM constatando-se progressiva adequação do seu setor industrial, caracterizada por significativa reconversão industrial com redução de custos que propiciaram maior competitividade de seus produtos, a par da elevação dos padrões de qualidade a partir da adoção das Normas Técnicas da série ISO 9000, de cumprimento obrigatório pelo Decreto nº 783 de 25 de março de 1993.

(Luiz Fernando Furlan, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O resultado mais expressivo decorrente da reestruturação efetivada no parque industrial, traduziu-se pelo seu faturamento, que em 1996 foi de US$ 13,2 bilhões.
Atualmente, os desafios consistem na capacidade de aproveitamento da dinâmica que o modelo ZFM imprimiu, visando buscar elementos que possibilitem a auto-sustentabilidade da região. Neste sentido a SUFRAMA direciona suas ações baseadas em algumas premissas: fortalecer o parque industrial de Manaus com ponderável base tecnológica, a partir de reforço à cadeia produtiva de subsetores industriais através de incentivos adicionais à produção de componentes que apresentem vantagens competitivas em sua fabricação local; fortalecer o projeto Zona Franca, dada sua importância nacional e regional, perseguindo sua auto-sustentação em harmonização com os demais segmentos da indústria brasileira; fortalecer o papel da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA nas ações Governamentais objetivando desenvolver a Amazônia Ocidental e promover a integração da Fronteira Norte do País, mediante a implantação de um programa de interiorização que se consolide através de projetos economicamente viáveis, que contemplem o aproveitamento das matérias-primas regionais e da biodiversidade existente na Amazônia.

Distrito industrial

O lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial, no dia 30 de setembro de 1968, reunindo no ato, o superintendente Floriano Pacheco e o governador do Estado Danilo Duarte de Mattos Areosa, marcou também a aprovação do primeiro projeto industrial para instalar-se na ZFM: o da indústria Beta S/A, fabricante de jóias e relógios, que funcionou até meados da década de 90.
A área escolhida situa-se entre as terras pertencentes ao Campus Universitário, num total de aproximadamente, 1.700 hectares divididos em 150 lotes, hoje, totalmente ocupados.
Os trabalhos de infra-estrutura começaram no final de 1969, com a instalação das redes de energia elétrica, água e esgotos, abertura da malha viária. Todas as obras foram feitas com recursos próprios. Em 1972, o Distrito recebe a primeira indústria, a CIA - Companhia Industrial Amazonense, ocupando uma área de 45.416 m², para produção de estanho e, logo em seguida, a Springer, para produção de aparelhos de ar condicionado.
O Distrito possui estação de captação e tratamento de água, rede de esgotos sanitários e de telecomunicações e sistema viário com 48 km de ruas asfaltadas e com manutenção própria. A área dispõe de hospital, creche, centro de treinamento do Senai, entidades das classes empresariais e trabalhadoras, escolas de tecnologia, centros de pesquisa, hotéis de 4 estrelas, pistas apropriadas para caminhadas, cooper, ciclismo, quadras de esportes e áreas de lazer, bares, restaurantes e shopping center.
Os lotes são vendidos às empresas a preço simbólico, com prazo de 10 anos para pagamento.
Em 1980, a SUFRAMA adquiriu uma área de 5.700 ha, contígua à do Distrito já ocupado, para expansão. Nessa área já estão instaladas algumas empresas, nos 1000 ha. que receberam toda a infra-estrutura necessária à ocupação, havendo, inclusive, áreas destinadas à construção de conjuntos habitacionais para os trabalhadores. Da mesma forma que o Distrito menor, esta área foi planejada preservando-se áreas verdes em proporção às áreas construídas, para que o equilíbrio ecológico seja mantido.

Qualidade

Em novembro de 1991, o Governo Federal lançou a Nova Política Industrial e de Comércio Exterior, incluindo a redução progressiva do Imposto de Importação de forma que, a partir de 1994, para alguns produtos, ele praticamente deixa de existir. Toda a indústria nacional sofreu os efeitos da medida e o País enfrentou uma das maiores crises da sua economia, com desemprego em massa. Na Zona Franca de Manaus, não foi diferente. Para competir com os produtos similares importados, mais modernos e com custos de produção mais baixos, as empresas tiveram que se reestruturarem com investimentos maciços em bens de produção, incrementos de automação industrial e a indesejável liberação de mão-de-obra. A indústria da ZFM teve de se adequar ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.
O setor reagiu rapidamente e o faturamento do Pólo Industrial de Manaus saltou de US$ 8,4 bilhões em 1990 para US$ 11,7 bilhões de dólares em 1995, com as empresas eletroeletrônicas dobrando a produção em relação do seu pico de produção nos anos anteriores. Em 1996 foi mantido o mesmo ritmo de crescimento e superado e o Pólo Industrial fechou o ano com faturamento da ordem de US$ 13 bilhões. A média do faturamento anual do PIM nos últimos sete anos é de US$ 10 bilhões.
A SUFRAMA estimula as empresas industriais à busca de novos mercados para seus produtos, que estão cada vez mais competitivos tantos em preços quanto em qualidade. No que toca à qualidade, o PIM conta hoje com 155 empresas certificadas nas normas da série ISO 9000 e 97 recertificadas e ainda: oito certificadas em ISO 14001; duas em OHSAS 8000; 44 em ISO 9001; e 110 em ISO 9002.