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Promotor investiga
uso de caminhão

• O veículo da prefeitura foi usado para buscar a mudança de uma funcionária do vereador José Nunes Safera (PTB) e sofre acidente no PR

O promotor de Justiça Adelino Lorenzetti Neto instaurou na última segunda-feira inquérito civil para apurar improbidade administrativa (má gestão de dinheiro público) e peculato de uso contra o prefeito Claudemir Alves (PTB), o presidente da Câmara, José Roberto Nunes Safera (PTB), e o chefe do pátio municipal Paulo Sergio Dias Garcia.
Os três são acusados de autorizar o uso de um caminhão da merenda escolar da prefeitura de Ourinhos numa viagem até Curitiba, para buscar a mudança de Andréa Aparecida dos Santos Fonseca, funcionária de um estabelecimento comercial do vereador petebista.
O caminhão sofreu acidente em Piraí do Sul, a 78 km da capital paranaense, danificando-o completamente. No choque com dois caminhões ficou ferida a funcionária que viajava na cabine junto com o motorista do município Benedito Roque da Silva. É vedada à administração pública liberar veículos da frota para utilização em atividades que não tenham finalidade e interesse público. Esse procedimento de usar veículo para fim particular caracteriza improbidade administrativa e peculato de uso. A nova Lei de Responsabiliade Fiscal também prevê sanção.
O vereador pode responder a processo por crime de responsabilidade. O decreto-lei 201/67 tipifica peculato de uso usar bens materiais da administração pública com finalidade particular. A pena é de 2 a 12 anos de reclusão, perda do cargo, inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargos ou função pública eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público e particular. O secretário municipal de Negócios Jurídicos de Ourinhos, Celso Cruz, negou quinta-feira que o prefeito Claudemir Alves (PTB) tenha autorizado o uso do veículo da prefeitura.
O petebista abriu sindicância para apurar a responsabilidade pela liberação do caminhão. Até sexta-feira, o chefe do Pátio permanecia no cargo e não havia sido afastado. O presidente da Câmara, José Roberto Nunes Safera (PTB), nega que tenha usado “influência política” para liberar o caminhão do pátio da prefeitura.
O petebista admitiu que telefonou ao chefe do Pátio, Paulo Garcia para “ajudar” a funcionária (leia texto nesta página).
A batida — O caminhão Volkswagem da merenda escolar placas CDZ 2428 bateu na traseira de um caminhão parado na pista no km 284 por volta das 8h no trecho da PR-151 entre Piraí do Sul e Castro no dia 18 de agosto, um sábado.
Logo em seguida a primeira colisão, houve o choque de mais dois caminhões na traseira do veículo de Ourinhos que ficou totalmente danificado. Andréa Aparecida, funcionário de um estabelecimento comercial do vereador, foi internada no hospital de Ponta Grossa com fraturas e escoriações. A Promotoria de Justiça de Ourinhos foi acionada 48 horas depois do acidente por intermédio de representação assinada por Marco Antonio Cesari Saliba, dono do jornal O Casmurro de Ourinhos. Ele divulgou naquele jornal o acidente e forneceu a cópia da gravação com entrevista feita com o presidente da Câmara, que teria admitido a intermediação junto ao chefe do pátio para utilizar o veículo da prefeitura em proveito da sua funcionária. Saliba acusa também o prefeito e o chefe do pátio como os responsáveis.
O promotor vai pedir aos peritos da Polícia Civil a transcrição da fita. Com base nas declarações da conversa do vereador com o jornal, o promotor pretende interrogar as pessoas envolvidas. Adelino requisitou diligências que correm sob sigilio de Justiça para não atrapalhar a investigação. Safera teria solicitado o caminhão ao chefe do Pátio Municipal, Paulo Sergio Garcia, que teria sido nomeado por interferência do vereador junto ao prefeito.
O vereador petebista nega que tenha “nomeado” Garcia, mas admite que é seu “amigo pessoal”.
Inicialmente, os três são acusados, mas depende das provas testemunhais para comprovar quem foi o principal responsável por liberar o caminhão.
A ação deve ser ajuizada dentro de 60 dias. O promotor enviou ofício informando à Câmara da abertura do inquérito civil e para os vereadores tomarem alguma providência político administrativa, se necessário, contra os envolvidos.
Legislativo — Dois vereadores da bancada de oposição consultados pela reportagem demonstraram cautela ao responder se deve abrir algum processo investigatório na Câmara porque há inquérito civil na Promotoria de Justiça.
Procurado pela reportagem para comentar o caso, o vereador Antonio Amaral (PT) admitiu que, se for tomada alguma medida, será em conjunto com os demais vereadores de oposição.
Como o Ministério Público já está apurando o caso, o petista prefere aguardar o desfecho das apurações.
Amaral faltou à última sessão por problemas de saúde. “Não sei se basta só a apuração do Ministério Público ou se o legislativo deve também inferferir nas apurações. Isso vai ser analisado”, disse o petista. Ele afirmou que, independente da funcionária trabalhar para o vereador, a Lei Orgânica não dispõe de nenhum artigo que permite à prefeitura fazer mudanças a terceiros dentro da cidade e nem para fora do município. “Num primeiro momento, parece que existe a irregularidade. É um mau costume que existe na política atender o eleitorado, em que denominados de clientelismo”, disse o petista. O vereador José Alberto Torres (PMDB) disse que dependia de reunião com demais companheiros de partido para decidir se haverá algum tipo de apuração no legislativo. Por não saber detalhes do acidente, o vereador é da opinião de aguardar o resultado da sindicância interna da prefeitura antes de tomar providência na Câmara Municipal.

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