A CPI da Apostila foi arquivada pela
Câmara de Ourinhos na última segunda-feira à
noite, sob protesto do vereador José Claudinei Messias
(PMDB). Ele insiste que houve irregularidade.Depois de seis meses, os vereadores chegaram à conclusão de não ter havido irregularidade na licitação que escolheu a empresa “Expoente Informática”, de Curitiba, para fornecer material didático a alunos de escola infantil e do ensino fundamental da rede municipal de Ourinhos.
O presidente da CPI da Apostila, Osvaldo Barbosa (sem partido), discordou de Messias de enviar o relatório à Promotoria, alegando que o parecer da comissão foi pelo arquivamento por não existir irregularidade.
No final da sessão, Messias causou constrangimento ao comentar que a documentação já havia sido enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Ministério da Cultura (MEC) quando foi instalada a CPI.
O relator da CPI, João Felício Figueira (PSD), reclamou da atitude do companheiro e ficou surpreso. “Não adiantou todo esse trabalho”, desabafou no final da sessão. Pelos menos 12 vereadores votaram a favor e 4 se manifestaram contra o relatório.
“Abafa” — A CPI não tomou nenhum depoimento e se concentrou na solicitação de pareceres jurídicos junto a órgão de consultoria. Os membros da comissão chegaram a viajar a São Paulo para consulta informal a auditores do TCE e ao Centro de Estudos da Administração Municipal (Cepam), que emitiu parecer por escrito.
Durante seis meses os trabalhos foram conduzidos de forma lenta, sem divulgação na imprensa. Os vereadores requisitaram uma sala no legislativo, para guardar diversos exemplares de apostilas.
O relatório final tem três páginas redigidas numa fonte de tamanho grande, sem muito detalhamento técnico.
O contrato custou aos cofres municipais R$ 935.511,00. A prefeitura usou dinheiro do Fundef e do próprio município para adquirir o material apostilado semelhante ao utilizado por escolas particulares, embora o MEC tenha enviado livros gratuitamente aos alunos do ensino fundamental da rede municipal.
Irregularidade — Messias denunciou na Câmara que a licitação teve “vício” por estourar o limite previsto na lei , além de discordar da manobra da prefeitura de dividir em duas concorrências a compra do mesmo tipo de material. A Expoente ganhou as duas concorrências.
O que Messias apontou de ilegal a prefeitura corrigiu durante a tramitação da CPI.
Para o vereador, a prefeitura homologou o contrato no valor de R$ 674 mil superando o limite da modalidade tomada de preço — R$ 650 mil.
Esse descuido, no entanto, foi corrigido três meses depois. O prefeito fez aditamento no contrato que reduziu de R$ 674.876,36 para R$ 641.110,40.
O vereador José Claudinei Messias (PMDB) discorda do argumento de que houve “erro” da prefeitura e a falha corrigida a tempo, sem prejudicar a licitação.
“O contrato foi assinado, a prefeitura fez os pagamentos e quando a Câmara abriu a CPI a prefeitura reduziu o valor numa canetada”, declarou o peemedebista.
Para Messias, a prefeitura burlou a lei com o ato do prefeito de reduzir o valor da licitação para se adequar à modalidade de tomada de preço. “A licitação homologada com o valor maior é o suficiente para anular todo o processo licitatório, pois caracterizou ‘vício de origem’. A licitação tinha que ser cancelada”, afirmou Messias.
Na opinião dele, o prefeito Claudinei Alves simplesmente mudou o valor ao perceber que havia ilegalidade. “Houve falha e não concordo com o relatório: burlaram para desrespeitar a lei ”, declarou.
Outro ponto que o vereador contestou foi a argumentação dos vereadores da CPI de que houve duas licitações com objetos diferentes — aquisição de material escolar. A finalidade era diferente, mas não justificava abrir duas licitações.
No entender da CPI, o material comprado para alunos do ensino fundamental foi custeado com verba do Fundef e a outra compra destinada a alunos do ensino infantil custeado com recursos do município. Por ter duas fontes de custeio diferentes, justificou o ato da abertura de duas licitações.
“O objeto da licitação — compra do material — é o mesmo. Por isso não se podia dividir a licitação. No relatório da CPI consta que os materiais são distintos. A única diferença é a destinação das apostilas, ou seja um material seria a alunos de escolas infantil e o outro aos alunos de ensino fundamental, mas o material era didático, caracterizando o mesmo objeto”, alegou Messias.
O peemedebista também destacou que a empresa vencedora da licitação fez apenas uma mudança na capa da apostila.
Segundo ele, foram encontrados lotes de apostilas com páginas em que enfoca a região do Paraná e não o estado de São Paulo. A sede do fornecedor do material didático é Curitiba (PR).
Defesa do governo — O relator da CPI, João Felicio Figueira, rebateu o argumento do peemedebista dizendo que as duas licitações foram independentes e na modalidade tomada de preço, como define a legislação.
Ele inocenta a administração municipal e justifica a existência de duas licitações por existir duas fontes de custeio. Na sua opinião, é plenamente legal o ato do prefeito Claudemir Alves (PTB) — assinado três meses depois — reduzindo o valor para se adequar à modalidade tomada de preço. “Está dentro da lei”.
Felicio explicou que uma das licitações chegou a ficar um período acima do limite permitido, mas a irregularidade foi corrigida a tempo com o aditamento. “Isso é possível conforme estabelece a lei de licitações 8.666/93”, explicou o vereador em seu parecer aprovado pela maioria dos vereadores.
A comissão foi presidida pelo vereador Osvaldo Barbosa (sem partido), João Felicio Figueira (PSD) relator, Frednês Correia Leite (PPB), Donizete Jorge Xavier (PDT) e José Ricardo Bordihon (PV). Pelo menos quatro dos cinco integantes da CPI apóiam a administração do prefeito Claudemir Alves.
