A
prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo iniciou na segunda-feira,
15, a pavimentação do Parque São Jorge. A
obra é uma reivindicação antiga dos moradores
e foi viabilizada por meio de uma compensação de
tributos entre a empresa Sanches Tripoloni e a prefeitura.A empresa tinha uma dívida de R$ 913 mil em Imposto Sobre Serviços (ISS) com a administração e vai pagar R$ 682 mil em material e serviços para pavimentação de 38 mil m2 de ruas.
A empresa ainda deve pagar mais R$ 36 mil à prefeitura, dividido em seis parcelas. Foram abatidos do total da dívida R$ 195 mil, que a prefeitura devia à empresa.
A compensação foi aprovada pela Câmara em sessão extraordinária no início do mês, mas há dúvidas sobre a sua legalidade. Havia dois pareceres favoráveis ao assunto e um apontando ilegalidade, principalmente pelo fato da obra ser realizada sem concorrência pública.
Na realidade, a pavimentação do Parque São Jorge chegou a ser licitada pela prefeitura, mas foi vencida por outra empresa. O edital do processo licitatório 02/2001 foi publicado em maio, na modalidade tomada de preços.
A obra foi orçada em R$ 500 mil — R$ 400 mil referente aos moradores e R$ 100 mil da prefeitura. Em junho do ano passado, novo edital alterou a data de abertura da licitação. Em novembro, foi publicada a homologação da licitação e a empresa ESUR Engenharia Ltda., de Jundiaí, apontada como contratada.
Após a licitação, a prefeitura conseguiu viabilizar o Plano Comunitário de Melhorias (PCM) na agência da Nossa Caixa/Nosso Banco. O PCM é um financiamento da obra, pago pelos moradores à vista ou em parcelas. No início deste ano, os moradores começaram a fechar os contratos do PCM e a efetuar os pagamentos, que devem continuar (leia texto nesta página).
Procurada pela reportagem, a ESUR afirma que o contrato da obra não foi assinado e que desistiu de executar o serviço. A empresa também não vai contestar legalmente o fato de ter vencido a licitação e não realizar a obra.
Segundo a secretária municipal de Obras, Cláudia Elaine Botelho Saliba, a previsão é que o asfalto de todo o bairro esteja concluído em dois meses. A Sanches Tripoloni está fazendo a terraplanagem e também fará a pavimentação. As guias, sarjetas e sarjetões serão feitas e implantadas pela Companhia de Desenvolvimento Santacruzense (Codesan).
