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Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou, em sessão
na última segunda-feira, o projeto de lei do prefeito Adilson
Donizeti Mira (PSDB) que altera o período de validade dos
contratos temporários.Antes da aprovação, os contratos tinham duração máxima de seis meses, podendo ser prorrogados por período igual.
O prefeito pediu autorização para manter os contratos por mais de seis meses com professores e funcionários da saúde.
A justificativa é que a contratação de professores para substituírem titulares por apenas seis meses pode interferir no aprendizado dos alunos. Na saúde, o prefeito justificou o pedido com a “imprevisibilidade de certas situações” ou para implantação de programas.
O projeto original, porém, sofreu alteração. Uma emenda dos vereadores Vanderlei Freire de Souza (PFL) e Maura Romualdo Soares Macieirinha (PSDB) determina que para contratação temporária haverá prioridade para candidatos aprovados em concurso público da prefeitura, ainda com validade, que não tinham sido convocados como titulares. No caso da saúde, outra emenda dos mesmos vereadores estabeleceu que a contratação cujo tempo poderá ser superior a seis meses será para as funções de enfermeiro e protético.
Segundo a vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha (PSDB), a emenda é para garantir “transparência” da administração e da Secretaria da Saúde. “Quando o projeto foi enviado não especificava para que seria esse contrato. Consultamos a secretária e ela informou que seria para esses cargos porque não houve concurso público”, disse Maura. A vereadora lembrou que para enfermeiro houve concurso para um cargo efetivo, que já foi ocupado, e que há necessidade de contratar mais um. A emenda que dá preferência aos concursados, segundo a vereadora, é para proteger os que foram aprovados em concurso. “É para fazer justiça a quem pagou uma taxa, se dedicou, estudou e foi prestar um concurso”, afirmou.
