O
professor Maurício Gonçalves Saliba questiona, através
de sua tese de mestrado, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) — criado em 1988. Para ele, o ECA se utiliza de meios
legais para vigiar e controlar o comportamento dos adolescentes,
sem promover a verdadeira cidadania, como prega.Saliba defendeu no início deste mês, na Unesp em Marília, a tese Processo Judicial de normalização: cidadania ou controle coercitivo de comportamento. Foi aprovado com distinção e louvor pela banca examinadora e convidado pelo próprio orientador, o professor doutor Kester Carrara (psicólogo), a fazer doutorado pela mesma universidade.
Suas idéias vêm causando polêmica em seminários e congressos nos quais participa pela Unesp, onde estudou, ou nas faculdades onde leciona — Universidade Estácio de Sá (campus de Ourinhos) e Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo (Fasc). “É preciso questionar e descobrir que por traz de coisas aparentemente democráticas, avançadas, progressistas, como o ECA, há idéias conservadoras de manutenção da ordem”, diz. “Será que a técnica da vigilância e autocontrole é suficiente para a felicidade dos adolescentes infratores?”, questiona Saliba.
O professor analisou 92 processos envolvendo menores infratores do ano de 1992 no fórum de Santa Cruz do Rio Pardo. Ele comparou os dados com alguns registros de 2001. Em sua avaliação, não houve mudança no modo de aplicação do Estatuto durante esses anos. “Usa-se a mesma estratégia, os mesmos questionários e a mesma forma de vigiar o adolescente”, sintetiza.
Saliba não vê o ECA tão “maleável” como crêem alguns críticos. Entretanto, também não o considera repressor, por não empregar formas punitivas mais conhecidas, como prisão, por exemplo. “A estratégia do ECA não é uma expressão da democracia. Existe uma punição, mas é psicológica e passa despercebida por muitos”, alega Saliba.
Para o professor, a punição psicológica ocorre através da vigilância exercida por psicólogos, assistentes sociais e até mesmo pela escola. “A vigilância feita por esses técnicos é uma forma de violência permitida pela família, que abre a porta a eles, permite que olhem sua panela, entrem nos quartos, examinem tudo e observem se há mais crianças que possam se tornar infratores”, descreve Saliba. “A família permite que o ‘olho do poder’ entre em sua casa e fiscalize tudo”, continua Saliba.
Ele chama de “olho do poder” a interferência da Justiça dentro da casa dos menores infratores. Nesta estratégia, o juiz não julga, não pune, apenas examina o que é apresentado a ele através dos técnicos. “O judiciário escolta o adolescente até os 18 anos. Daí para frente, aqueles que resolvem ‘jogar o jogo’, ou seja, viver sem cometer crimes, é liberado da vigilância. Quanto aos outros, o judiciário vence, porque ele já conhece toda a vida desse adolescente, tudo o que fez. Está fichado. Simplesmente passa do regime tutelar para o registro criminal e é preso”, analisa Saliba.
Cidadania — Saliba não acredita que medidas tutelares, como a liberdade assistida, possam reintegrar os adolescentes com cidadania. O professor alerta, entretanto, para uma falsa idéia de cidadania, ligada apenas ao fato de votar, trabalhar e não atentar contra o patrimônio.
“Cidadania é ter consciência crítica. Vigilância nunca levou ninguém à consciência crítica”, ataca. “Se os adolescentes não compreenderem as causas que o levaram à marginalidade, eles vão se ver com problemas psicológicos, personalidade criminosa e à margem de um sistema opressor que gera exclusão e marginalidade”, emenda.
Capitalismo — Ao longo de sua dissertação — 200 páginas — o professor Saliba fez uma recuperação histórica das mudanças dos modelos de punições no capitalismo. Ele concluiu que aquilo que este sistema mais teme é a surpresa. Por esse motivo a arma principal é a vigilância, para evitar ser surpreendido.
Nesta análise, ele cita também os sistemas atuais de filmagens comuns em bancos e lojas. “A idéia atual de sociedade ideal é a vigiada. A isso se deve o sucesso de programas como o Big brother”, comenta Saliba.
O professor santa-cruzense conclui que o objetivo do ECA é adaptar os adolescentes infratores à ordem capitalista, ou seja, para serem aceitos têm que servirem como mão-de-obra e como consumidores. “Não interessa para o capitalismo, penas severas como, por exemplo, decepar mãos de ladrões. Isso estragaria uma mão-de-obra”, diz.
O professor admite que, mesmo sem reintegrar os jovens com cidadania na sociedade, o ECA atinge seu objetivo, principalmente em cidades pequenas. Nesses locais a parcela dos jovens que são acompanhados e voltam ao crime é relativamente pequena.
