A Câmara de Ourinhos aprovou a
organização administrativa no quadro de pessoal
do prefeito de Ourinhos, Claudemir Alves da Silva (PSDC). Ela
cria duas novas secretarias, 4 cargos de diretores, 48 cargos
de chefia, redenomina e extingue alguns cargos no primeiro, segundo
escalões e amplia 212 vagas para contratação
de pessoal.O projeto foi votado em regime de urgência segunda-feira à noite. A sessão terminou à 1h12 da madrugada de terça-feira por causa de longos debates contra e favor ao projeto por vereadores que apóiam o governo e de oposição. Na nova estrutura administrativa são criadas as Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Esporte e Recreação.
O prefeito extinguiu outros 19 cargos de confiança da antiga estrutura administrativa. A Secretaria de Serviços Urbanos foi incorporada pela Secretaria de Obras.
O vereador José Claudinei Messias (PMDB) contestou a extinção da Amespor provocada pela criação da Secretaria Municipal de Esporte.
Ele discorda do argumento da administração municipal de que a autarquia de esporte vai ser fechada por não ter receita própria.
Na opinião dele, ao criar a Secretaria Municipal de Esporte ela também não terá receita própria.
O peemedebista criticou a criação de 48 cargos de confiança, 19 deles na estrutura da nova Secretaria de Esporte — que substitui a Amespor — e a ampliação de 212 cargos efetivos na administração municipal.
Para Messias, o projeto de organização administrativa do quadro de pessoal aumenta a despesa por mudar a referência de alguns cargos, por isso o prefeito teria de apresentar o impacto financeiro das novas medidas.
De acordo com ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera irregular e lesivo ao patrimônio público a geração de despesa sem apresentar a estimativa do impacto financeiro da medida para os dois anos subsqüentes.
Ele destacou que a LRF estabelece o aumento permanente da receita nos períodos seguintes quando há aumento de despesa. “Terá que haver compensação, mas não há nada disso no projeto enviado à Câmara”.
Na opinião do vereador, o projeto é votado justamente no ano eleitoral. “Esse projeto visa regularizar a situação de vários funcionários, mas é público e notório a quantidade de pessoas que estão sendo admitidas tanto na administração direta como na indireta”.
A favor — O vereador Frednês Correia Leite (PPB) defendeu o projeto sob argumento de que o objetivo da administração é corrigir falhas da administração anterior, de Toshio Misato (PSDB).
“Existe funcionário que passou em concurso público, foi admitido e não há o cargo para ele ocupar. O Tribunal de Contas apontou irregularidade. Se o projeto não for aprovado agora, traz intraqüilidade a esses funcionários que não podem ser efetivados”.
Sobre o esvaziamento da Amespor, o pepebista disse que, quando foi criada, esperava-se que a autarquia fosse resolver o problema do esporte no município, mas ela não tem verba própria.
“Ela ficou dependente dos recursos da prefeitura e necessitando de estrutura jurídica e administrativa própria”, explicou o vereador que apóia a administração.
Sem moral — O presidente da Câmara, José Nunes Safera (PTB), rebateu as críticas de vereadores da oposição contra o projeto.
O petebista levou uma lista com nomes de 13 funcionários contratados pela administração passada lotados na Amespor. O Tribunal de Contas apontou os contratos como irregulares. “Se eles [vereadores de oposição] participaram de um governo que cometeu irregularidades, como é que vêm aqui dizer que o ato é nulo? O ato do ex-prefeito feriu a Constituição Federal por contratar funcionários sem a existência de cargos”.
Safera explicou que a Secretaria de Educação e Cultura cresceu muito, por isso houve necessidade de separá-las. Ao mesmo tempo o governo fundiu as Secretarias de Obras e Viação com a de Serviços Urbanos.
Sobre a criação de novos cargos, principalmente na Secretaria de Saúde, Safera explicou que visa dar agilidade e melhorar o setor.
Ele rebateu as declarações do vereador José Migardo Torres (PMDB) de que a Amespor é subsidiada pela Unimed. “A Unimed subsidia o Centro Esportivo, entidade de utilidade pública. Qual a credibilidade desse vereador ao dizer isso? Eles participaram de um governo com irregularidades imensas”. No final da sessão, Mingardo reconheceu ter se equivocado.
O petebista disse que a organização administrativa corrigia falha do governo passado. “Tenho aqui várias portarias com nomeações irregulares. Os professores não têm culpa se os presidentes que passaram pela Amespor contratou-os. Eles são todos cedidos pela prefeitura, embora a autarquia não tivesse receita própria”. Safera disse que o governo passado teve quatro anos para elaborar o Plano de Carreira sem fazê-lo. “Não fizeram coisas simples, mas aumentaram os números de cargos. Eles preferiram contratar irregularmente do que mandar um projeto à Câmara criando os cargos”.
