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Câmara de Piraju autorizou aumento de 69,9% no salário
do prefeito Mauricio Pinterich (PSDB). A remuneração
dele passou a partir deste mês de R$ 4.588,92 para R$ 7.800.O tucano ganha mais do que os prefeitos de Ourinhos, Marília e Santa Cruz, cidades com número maior de habitantes que Piraju.
Pelo menos 9 dos 15 vereadores votaram a favor do projeto de lei de autoria de três vereadores da mesa diretora do legislativo pirajuense que apóiam a administração tucana. Cinco votaram contra.
O aumento no salário do prefeito foi aprovado na sessão do último do dia 11. No mesmo dia, os vereadores autorizaram reajuste diferenciado para o funcionalismo municipal em índice inferior à remuneração do prefeito tucano.
Os vereadores autorizaram o prefeito conceder R$ 45,00 de reajuste no valor da cesta básica dos servidores públicos municipais. Quem recebia R$ 80,00 subiu para R$ 125,00 e de R$ 60,00 para R$ 105,00.
Os funcionários da Câmara tiveram seus salários corrigidos em 9,44% e mais o vale-cesta de alimentos de R$ 45,00.
O aumento determinado pela Câmara de Piraju é inconstitucional. A emenda 19, que alterou alguns dispositivos do artigo 37 da Constitução Federal, estabelece que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes públicos somente poderão se fixados ou alterados por lei específica, assegurada a revisão anual sempre na mesma data e sem distinção de índice (leia texto nesta página).
Pela lei, a expressão “sem distinção de índice” significa que os servidores públicos municipais e os vereadores também teriam direito ao aumento no mesmo percentual concedido ao prefeito. É vedado aumento diferenciado.
O aumento no subsídio do prefeito passou a vigorar a partir de 1º de abril. O salário de Pinterich supera em 134% o subsídio do prefeito de Santa Cruz, Adilson Donizeti Mira (PSDB) — que recebe por mês R$ 3.319,45 —, e o vencimento do prefeito Claudemir Alves (PSDC), fixado em R$ 7.500,00. Piraju é menor do que Santa Cruz e Ourinhos. Se for comparado com a remuneração da prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), também é mais alto em R$ 1.800,00.
O último censo do IBGE registrou em Piraju 27.897 habitantes, enquanto Santa Cruz tem 40.919 e Ourinhos 93.868.
O projeto de aumento salarial foi aprovado sob protesto de pelo menoscinco parlamentares que discordaram do aumento diferenciado.
Para o vereador Augusto Alves Piacenço (PPB), o aumento no salário do prefeito foi “imoral”. Ele cita o artigo 37 da Constituição Federal que assegura correção salarial de acordo com a inflação do período. “Para o prefeito tem dinheiro para dar aumento, mas para os servidores não. A Câmara não obedeceu a Constituição”.
Na opinião de Piacenço, o projeto feriu o princípio da “impessoalidade”, porque a Câmara está aprovando um aumento sabendo quem é o ocupante do cargo de prefeito. “Se fosse aprovado antes das eleições, seria legal. O aumento agora é no mínimo imoral”.
Acordo — Para o presidente da Câmara de Piraju, Oswaldo Castilho (PPS), o aumento na remuneração do prefeito, aprovado por iniciativa do legislativo, está dentro da lei, mas ele admitiu que a Lei Orgânica proíbe aumento no mesmo índice nos subsídios dos vereadores.
“Dentro da nossa Constituição Municipal não está ilegal no caso da remuneração do prefeito. Não diz nada, nem que pode e nem que não pode”, explicou Castilho. Já no subsídio dos vereadores só seria possível aplicar o índice de inflação, conforme admitiu o presidente do legislativo pirajuense.
O presidente afirma que tratou-se de “correção”. Segundo ele, desde 1997 a remuneração do prefeito está defasada. Naquela época, Pinterich ganhava o equivalente a 30,9 salários mínimos “que se defasaram nos últimos cinco anos”. “Foi um acordo que fizemos. O prefeito vem pedindo aumento desde 97”. O exercício de 1997 pertence a outro mandato.
No ano passado, o vereador Wal Torini (PSDB) apresentou o mesmo projeto em plenário, mas a Câmara não quis discuti-lo. “Este ano a Câmara aceitou”, explicou o presidente do legislativo.
Castilho explicou que o aumento no subsídio se baseou em Taquarituba, cidade do mesmo porte, aonde o prefeito ganha R$ 6.238,00.
Pela lei aprovada, o prefeito pirajuense vai ganhar R$ 7.800,00 mas, descontado o imposto de renda, cai para R$ 6.008,00.
O projeto de lei foi de autoria da mesa diretora do legislativo, presidida por Castilho e composta pelos vereadores Wal Torini (PSDB) e Silvio Pansanato (PSDB) — irmão do ex-prefeito José Carlos Pansanato (Zezão) aliado do atual prefeito.
