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Secretária é acusada de receber salário indevido

IPAUSSU — O vereador Roberto Tiririca Guidio Perez acusa a secretária de Saúde, Maria Stella de Mello Aires Putinatti, de receber salários do estado e do município



A secretária de Saúde de Ipaussu, Maria Stella de Mello Aires Putinatti, diz que acumulação está dentro da leiA secretária municipal de Saúde de Ipaussu, Maria Stella de Mello Aires Putinatti, é acusada pelo vereador Roberto Guidio Tiririca Perez (sem partido) de receber indevidamente como médica do Estado e pelo cargo de primeiro escalão que ocupa na prefeitura.
O vereador entrou com representação no Ministério Público para que seja apurada a suposta acumulação de cargos. Ele pede para que a prefeitura seja ressarcida durante todo o período em que houve a acumulação de cargos. Segundo cálculos do vereador, cerca de R$ 40 mil teriam sido recebidos indevidamente nos últimos dois anos. Os valores são extra-oficiais.
Tiririca baseou a representação depois de receber as cópias de holerites que comprovam que a médica recebe dois salários.
A secretária é médica do quadro efetivo de servidores estaduais da Diretoria Regional de Saúde 8 de Assis, do Grupo de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria da Saúde do Interior.
Em 25 de junho do ano passado, a diretora da DIR-8, Márcia Regina Ale Deperon, informou à Câmara de Ipaussu que a médica se afastou do cargo sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, para prestar serviço junto à prefeitura a partir de 2 de janeiro de 2001.
O vereador acusa a prefeitura e a secretária de Saúde de desrespeitarem a Constituição. A médica, segundo ele, teria que optar por um dos salários — de médica ou de secretária.
Tiririca cita que na gestão de Paulo Sergio Correa Leite, o Cruca, há casos semelhantes de funcionários que optaram pelo vencimento do Estado e não estão acumulando vencimentos.
O vereador afirma que a professora Maria Amábile Fraza Borda recebe vencimento da autarquia estadual Paula Souza, embora esteja ocupando cargo como secretária municipal de esporte e turismo.
Outro caso é o da professora Maria de Fátima Cardoso Ferreira Galvanini. Ela recebe vencimento do estado e uma complementação de salário da prefeitura, por ocupar o cargo de secretária municipal de Educação e Cultura. “Se fosse legal receber dois salários, as duas professoras estariam recebendo do Estado e do município”, declarou Tiririca.
O vereador acusa ainda que a médica, durante o ano passado, só teria ido à secretaria três vezes por semana. “Pelo menos dois dias ela faltava, porque fazia um curso em Botucatu. Tudo isso nas custas do povo de Ipaussu”, declarou o vereador.
Na opinião de Tiririca, os profissionais da saúde podem acumular dois cargos, quando é possível compatibilizar horários. “No caso da secretária, isso não ocorre, afinal o cargo dela é em Assis na DIR”, disse o vereador.
“Cunho pessoal” — A secretária municipal de Saúde de Ipaussu, Maria Stella de Mello Aires Putinatti, declarou sexta-feira que a denúncia do vereador tem “cunho pessoal”.
Ela garante que seu acúmulo de cargo está plenamente legal. Segundo ela, os profissionais da Saúde podem trabalhar em dois locais. A médica disse que na área pública ocorre de enfermeiros e médicos trabalharem para o governo federal, estadual e município.
Durante a entrevista, a secretária pediu para a reportagem não se envolver no caso e não publicar nada. “Esse é um caso de cunho pessoal. O meu contrato está dentro da legalidade”, disse a médica.
Ela afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já foi informado sobre o seu afastamento do cargo no estado e a acumulação de cargo na secretaria. “Não ia me expor em público se não tivesse a lei a meu favor”, declarou a secretária de Saúde.
O vereador pediu ao prefeito que fosse aberta sindicância para apurar a suposta acumulação de cargos. Porém, o prefeito não abriu nenhuma investigação interna com base na orientação recebida de sua assessoria jurídica.
Os advogados da prefeitura, João Albieiro e Cleso Carlos Verdelone, emitiram um parecer em setembro do ano passado dizendo que a auditoria do TCE já está apurando se é legal ou não a secretária de saúde acumular os dois vencimentos.
Segundo eles, só é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver incompatilidade de horários.
Eles explicaram ainda que a médica se afastou do exercício de sua função médica da DIR-8 para prestar serviços para a prefeitura, conforme convênio firmado entre o município e a Secretaria Estadual de Saúde.
“A nosso ver, salvo melhor juízo dos órgãos superiores, a nova redação da alínea “c” do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, beneficia a secretária da Saúde, no tocante ao subsídio percebido da municipalidade, mesmo porque, além de médica, ela possui curso de especialização em saúde pública e pediatria, tendo inclusive obtido parecer favorável junto à Unesp”, declararam os dois advogados no parecer enviado à Câmara.
Setor da Educação troca duas diretoras

IPAUSSU — Segundo a secretária de Educação, mudança faz parte de projeto de renovação de quadros

A Secretaria Municipal de Educação de Ipaussu trocou dois diretores de escolas municipais, um assessor pedagógico e um professor bibliotecário. A mudança, segundo a secretária de Educação Maria de Fátima Cardoso Ferreira Galvanin, faz parte do projeto de renovação nos quadros do magistério. “A gente queria dar oportunidade a outros professores. As mudanças são necessárias, porque há acomodação em quem fica muito tempo no cargo. Essa é uma proposta do prefeito logo quando ele assumiu”, declarou a secretária. Ela citou que essa linha de pensamento norteia muitas empresas públicas e privadas.
Na opinião da secretaria, as trocas visam conhecer outros valores para evitar que se forme “guetos” na administração.
Na Escola Municipal Amador Bueno assumiu a professora Maria Cristina Trovo Lourenço no lugar de Marlene Anversa Pereira, transferida para o cargo de psicopedagoga. A professora Dalva Cristina Guidio de Mello Samadelo assumiu a assessoria pedagógica. Na escola municipal Anália Marquesi Ramos, foi nomeada para o cargo de direção Fátima Regina Pauli no lugar de Maria José Macedo Felix, que retornou para sala de aula.
A secretária anunciou também a mudança do professor bibliotecário Erlane Rodrigues, substituído por Neuza Maria Soares.
Os dois ex-diretores são professores estaduais que ocupavam os cargos na Amador Bueno e Anália Ramos desde 1999, na gestão de Mario Madalena (PMDB), quando houve a municipalização das escolas.
A diretora admitiu que na Câmara já havia um pedido para alteração nas direções das escolas municipais.
O vereador José Guaira (PDT) apresentou indicação ao prefeito para escolher diretores que pertencessem aos quadros de carreira do município e não do Estado.