O
reajuste da tarifa de energia elétrica, previsto para fevereiro
de 2004 na área de concessão da Companhia Luz e
Força Santa Cruz, foi discutido em audiência pública
na Câmara de Ourinhos sexta-feira de manhã. Representantes
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e
da Comissão de Serviços Públicos de Energia
do Estado de São Paulo ouviram as opiniões de prefeitos,
vereadores, sindicalistas e a população. A Companhia
Luz e Força pleiteia reajuste integral de 14,49% concedidos
em duas etapas. O primeiro aumento de 6,49% e mais 1,63% —
denominado de fator “x” que permite repassar aos consumidores
projeções de ganhos de produtividade das distribuidores
de energia elétrica. O tal fator “x” seria um
índice calculado em 1,63 pontos percentuais a mais na conta
de luz (veja tabela ao lado sobre fator “x”).O aumento poderá chegar a 8,22%, restando 6,22% a ser repassado na segunda etapa. A tarifa ainda não está definida. Os valores foram apenas apresentados na audiência para saber a opinião da sociedade sobre a proposta da empresa.
A Companhia Santa Cruz atende 151,1 mil unidades consumidoras em 24 municípios da sub-região de Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo. A concessionária integra a lista de 27 empresas que terão suas tarifas “reposicionadas” em 2004.
O índice final da tarifa será aplicado de forma diferenciada para as categorias de consumo (residencial, comercial, industrial), segundo a Aneel.
“Imposto demais” — O diretor da Companhia Luz e Força Santa Cruz, José Geraldo dos Santos, declarou que o custo alto da energia é por causa de “encargos” embutidos na tarifa, entre os quais o “seguro apagão”.
Ele disse que não é culpa das concessionárias os valores da conta de luz. Santos apesentou exemplo de uma conta de luz de R$ 100,00 em que a empresa fica com R$ 12,00 e o restante é distribuido em impostos e encargos.
“Os consumidores estão descontentes e nós também. Causa perplexidade a quantidade de encargos embutidos na conta de luz”, declarou o diretor. Ele citou como exemplo os encargos que o consumidor paga na conta de luz, como RGR (Reserva Global de Reversão) — taxa obrigatória revertida em fundo do governo para investir em obras antiapagão —, CCC (Conta de Consumo de Combustível) — dinheiro recolhido para cobrir despesas de combustível para geração de termoelétricas — e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) — utilizado para desenvolver projetos de eletrificação rural e cobrir gasto com transporte de gás de termoelétricas —, “seguro apagão” — 2,9% incidente sobre consumo residencial e 7% sobre industrial — além da taxa de iluminação pública cobrada pelas prefeituras. O consumidor recolhe ICMS na faixa de 33% — na conta de luz consta 25% por conta de um mecanismo que tributa em cima de toda a conta de luz.
O diretor da Aneel Isaac Averbuch confirma a existência dessa “tributação exagerada”. Segundo ele, existe lei permitindo esse cálculo (leia texto nesta página).
Pelo menos três donas-de-casa humildes ocuparam os microfones da reunião reclamando que a “luz está muito cara”. Lurdes Ribeiro Batista disse que gasta uma média mensal de R$ 42. “Só tenho uma televisão, pouco passo de roupa e a luz sobe de preço todo mês”.
Na sua simplicidade, ela questionou o porquê do aumento no preço da energia elétrica. “Se ficar no escuro, parece que mesmo assim pago mais. Faço a mesma coisa todo mês e o preço só sobe. Pagava R$ 20, subiu pra R$ 30 e já veio para R$ 48”, reclamou a dona-de-casa.
Desconto
para hospital — O prefeito de Ourinhos, Claudemir Alves
(PTB), pediu desconto para contas de energia elétrica de
hospitais filantrópicos.O petebista disse que as Santas Casas não podem disputar com o consumidor comum as contas de energia elétrica.
“Os hospitais são sem fins lucrativos e estão cada vez mais em situação calamitosa. A população tem arcado com esses custos para manter em funcionamento, com muito sacrifício, o atendimento de saúde”, disse o prefeito.
Representantes de sindicatos pediram que o reajuste da tarifa leve em conta a concessão de melhoria salarial aos eletricitários.
O gerente geral da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí, Paranapanema e Avaré Ltda., Hugo Ferraz da Silveira, reclamou dos valores da tarifa cobrados pela concessionária da cooperativa, composta de 5.402 associados.
O preço da energia está mais caro do que do consumidor normal, segundo o gerente.
A maior concentração de consumo de energia de toda a cooperativa está na alimentação de 400 pivôs centrais de irrigação de culturas agrícolas. O presidente da Aneel, Isaac Aberbuch, recebeu um documento sobre este custo, mas afirmou que o assunto não fazia parte da audiência pública.
