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Proprietários rurais já podem pagar ITR

IMPOSTO — Prazo para pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) vai até 30 de setembro; sindicato de Santa Cruz faz declaração gratuita para associado



O presidente do Sindicato Rural de Santa Cruz do Rio Pardo, Antônio Salvador ConsalterOs proprietários rurais de Santa Cruz do Rio Pardo e região têm prazo até o dia 30 de setembro deste ano para fazer a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR).
Como propriedade rural são entendidos terrenos, casas, sítios, chácaras, fazendas, entre outros, localizados fora do perímetro urbano. O Sindicato Rural de Santa Cruz do Rio Pardo oferece aos associados o serviço de declarar o ITR gratuitamente.
O presidente do sindicato, Antônio Salvador Consalter, aconselha os proprietários a não deixar para fazer a declaração do imposto nos últimos dias do prazo.
Quem não recolher o ITR fica impedido de comercializar o imóvel. Isso ocorre porque para vender ou comprar propriedade rural é necessária apresentar a certidão negativa de débitos do imóvel rural, que só é liberada se o imposto estiver em dia.
Segundo Consalter, o sindicato abrange Santa Cruz do Rio Pardo e Espírito Santo do Turvo, em um total de aproximadamente 1,5 mil propriedades rurais.
O sindicato está divulgando por meio da imprensa e de correspondência a necessidade e o prazo do pagamento do ITR.
“Estamos iniciando o Plano Safra 2004/2005 e para registrar o contrato do financiamento o proprietário tem que apresentar a certidão negativa fornecida pela Receita Federal”, explica Consalter.
Para os proprietários que estão com o imposto em dia, a certidão pode ser obtida facilmente por meio da internet. “Mas quem estiver em atraso terá primeiro que regularizar a situação na Receita Federal”, esclarece o presidente do sindicato.
O ITR é calculado sobre o valor da terra nua — o valor da propriedade menos os valores de benfeitorias e culturas.
A alíquota do imposto para o proprietário varia de acordo com a utilização da terra. Quanto maior for a utilização da área, menor é a alíquota e conseqüentemente o valor a ser pago de ITR.
Dessa forma, o proprietário é “forçado” a utilizar a terra ou arrendar, para pagar menos imposto. O objetivo seria não deixar a terra improdutiva.
As alíquotas fixadas vão de 0,03% a 20%, aplicadas sobre o valor da terra nua. O contribuinte que atrasar o pagamento do ITR fica sujeito à multa de no mínimo R$ 50,00.
O ITR pode ser recolhido à vista ou em quatro parcelas mensais — o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50,00.
A primeira parcela vence na mesma data da cota única, 30 de setembro.
Meios — A declaração do ITR também pode ser enviada pela internet, através do site www.recei-ta.fazenda.gov.br.
O proprietário também pode fazer a declaração em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil ou em formulário impresso nas agências dos Correios, mediante pagamento de R$ 2,70. Segundo o governo, o formulário deve estar disponível nos próximos dias.