Os vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo
receberam, segunda-feira à noite, o anteprojeto de criação
da taxa de bombeiro. Se aprovada este ano, a medida entrará
em vigor a partir de 2005. Destinada à manutenção
dos serviços de bombeiros, o dinheiro arrecadado será
lançado em boleto separado e entregue junto com o carnê
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).O prefeito Adilson Donizeti (PSDB) deve enviar o projeto de lei dentro de 15 dias, se der tempo para entrar na pauta da última sessão ordinária. No entanto, ele poderá convocar sessão extraordinária, como fez em outras ocasiões para aprovar projetos polêmicos como a criação da taxa de iluminação pública e a lei que reajustou o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O anteprojeto foi apresentado aos vereadores antes do início da sessão de segunda-feira pelo comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Cruz, tenente Renato Marcel Carbonari. Ele levou vários soldados dos bombeiros na audiência com vereadores.
Antes, Carbonari havia falado com o prefeito. A previsão é arrecadar por ano cerca de R$ 70 mil. Mesmo com a taxa, os Bombeiros continuarão a receber repasse para manter os serviços, que atualmente está calculado em R$ 69 mil/ano.
O contribuinte santa-cruzense já pagou em outras ocasiões a taxa de bombeiro embutida no IPTU, mas o tributo foi declarado ilegal. A prefeitura, na época, foi obrigada pela Justiça a cortar a cobrança na gestão Clóvis Guimarães (PMDB), cujo vice era o atual prefeito.
O Código Tributário Nacional veda a cobrança da taxa se a mesma não for divisível, ou seja, quando não é possível dimensionar o gasto com o o serviço prestado à população. Na época, a prefeitura usava o dinheiro para prestar serviço de limpeza pública, coleta de lixo e manutenção dos Bombeiros.
Para não repetir o erro anterior, Carbonari disse que agora a proposta de projeto de lei permite a divisibilidade da tributação, ou seja cada contribuinte vai pagar de acordo com o metro quadrado de construção e tipo de risco de incêndio que o imóvel oferece. Assim, será possível quantificar quanto cada contribuinte deve recolher para o fundo dos bombeiros.
A lei, se aprovada, vai estabelecer o risco que cada estabelecimento oferece, calculado pela carga-incêndio, conforme instrução técnica nº 14 do decreto estadual de proteção contra incêndio.
O texto conterá uma tabela enquadrando vários tipos de estabelecimento. No caso de uma papelaria, por exemplo, há maior risco de incêndio do que uma mercearia. Diante disso, a taxa incide em cima do tamanho da área e de quantas calorias liberaria por m3 se ocorresse incêndio.
A taxa será arrecadada pela prefeitura junto com o IPTU e destinada a um fundo. Se o contribuinte não recolher, a prefeitura poderá lançar em dívida ativa como ocorre com os impostos municipais. Pelos cálculos de Carbonari, o valor da taxa das residências, enquadradas como unifamiliares, deverá ser de R$ 10 ao ano. A maior parte das casas, segundo o tenente, é enquadrada como baixo risco de incêndio.
Justiça — Em Bauru, a criação da taxa de incêndio gerou polêmica e demorou para ser aprovada no legislativo após amplo debate entre vereadores e representantes da sociedade civil. Depois de instituída, três liminares foram concedidas pela Justiça a contribuintes, suspendendo a cobrança sob argumento de ilegalidade da lei municipal.
Carbonari admite que existem contestações judiciais em Bauru, mas alega que “aprendeu” com aquela cidade a não repetir o erro e criar em Santa Cruz uma lei que não possa ser constestada na Justiça. “O que ocorre em Bauru é diferente da versão da lei que elaboramos. Em Santa Cruz nenhum contribuinte vai pagar o mesmo valor, pois a taxa é individualizada. A metragem do estabelecimento será calculada pela área de risco. Uma drogaria vai pagar mais do que uma mercearia. Quanto maior o imóvel e maior risco de incêndio, mais alta a taxa”, declarou o tenente da corporação. Em Bauru, segundo ele, o sistema de cobrança não seria divisível.
Em Ourinhos, o tenente do Corpo de Bombeiros, Alexandre de Castro Costa, enviou para o prefeito Claudemir Alves da Silva (PTB) o anteprojeto que prevê a criação do Fundo de Bombeiros para instituir a mesma taxa.
A intenção é cobrar da população junto com o carnê do IPTU. O dinheiro arrecadado seria destinado para o Corpo de Bombeiros através de uma conta, que será fiscalizada por uma comissão.
Segundo os cálculos, Ourinhos tem planos de arrecadar R$ 450 mil por ano, uma quantia bem superior ao que está sendo planejado em Santa Cruz. Há controvérsia quanto à legalidade, porque no IPTU já existe a cobrança da taxa de incêndio. Assim, será necessária adequação na lei. Na Câmara ourinhense alguns vereadores já demonstraram contrariedade com a criação da taxa.
