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Comissão Processante encontrou dificuldades para notificar
o prefeito Claudemir Alves da Silva (PTB) no começo da
última semana. O petebista se ausentou do município
durante pelo menos dois dias e só recebeu a notificação
na quarta-feira. Ele tem 10 dias de prazo para apresentar sua
defesa por escrito. Porém, ganhou dois dias a mais porque
o prazo final cai no sábado, que não é contado
como dia útil. Assim, a defesa deverá ser enviada
à Câmara no dia 22 de novembro.O assessor jurídico Celso Cruz negou que o prefeito viajou para escapar da notificação. Segundo ele, a viagem já estava agendada para a capital com antecedência. “O prefeito Claudemir não correu da notificação, pois ele precisou viajar na segunda à tarde”, justificou o assessor.
Após a Comissão Processante receber a defesa por escrito, ela decide se prossegue com o processo ou o arquiva. O prefeito tem direito a indicar testemunhas para serem ouvidas e pedir a produção de provas. Com a entrada do recesso, será necessária sessão extraordinária para marcar a sessão de julgamento.
A Câmara instalou na semana passada uma Comissão Processante para cassar o mandato do prefeito. O petebista é acusado de autorizar supostos pagamentos indevidos nas obras de conclusão do Centro Cultural.
No mesmo dia em que foi aberta a CP, com base no requerimento protocolado por João Cesar Rosa, o presidente da Câmara, Sussumo Ikuno (PTB), arquivou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em agosto para apurar as obras do Centro Cultural. O relator da CPI, Frednês Correia Leite (PP), protocolou um documento sem as assinaturas necessárias, não obedecendo o prazo final estabelecido pelo regimento interno. A CP baseia as irregularidades no laudo do perito Geraldo Nogueira da Rocha Filho, contratado pela Câmara para fazer inspeção na obra.
Rocha Filho aponta várias irregularidades, entre elas alteração nas datas de aditamento do contrato, indícios de superfaturamento e pagamento indevidos de obras não executadas. Segundo Celso Cruz, o perito não acusa diretamente o prefeito, mas faz referências a funcionários sem indicar o responsável pelas irregularidades. A CP é presidida pelo vereador Flávio Ambrozim (PSDC), aliado do prefeito, Sussumo Ikuno (PT) e Anisio Felicetti.
Sussumo Ikuno criticou o assessor Celso Cruz na última sessão. O presidente da Câmara defendeu a contratação do perito técnico para prestar serviço à CPI do Centro Cultural.
