Como alguns vereadores suspeitavam,
Adilson Donizeti não compareceu à CPI que apura
corrupção no caso ITBI para depor. O depoimento
do prefeito estava marcado para 16h da última segunda-feira,
18. Nas semanas anteriores, Donizeti fez suspense nas emissoras
de rádio, dizendo que estava “estudando” com
advogados o provável comparecimento na comissão.
Na manhã de segunda-feira, porém, o prefeito atacou
a CPI nas mesmas emissoras e finalmente disse que não iria
comparecer. Para o presidente da comissão de investigação,
Jorge Araújo, Adilson Donizeti perdeu uma ótima
chance de explicar todas as denúncias de corrupção
feitas pelo empresário Francisco Falavigna, que no ano
passado foi beneficiado por uma lei do prefeito, obtendo mais
de R$ 400 mil de isenção de ITBI. Em abril, o empresário
admitiu que entregou R$ 30 mil ao prefeito de Santa Cruz na época
da campanha eleitoral.Com a ausência do prefeito, a CPI teve uma sessão diferente. Os trabalhos foram abertos somente às 17h15, pois os membros da comissão resolveram aguardar a presença do prefeito para oficializar definitivamente a ausência. Segundo o advogado César Mércuri — que assessora a CPI — um simples pronunciamento do prefeito em emissora de rádio não pode ser considerado uma comunicação oficial da ausência. Com os trabalhos iniciados, o presidente da comissão, vereador Jorge Araújo (PHS), fez um pequeno pronunciamento lamentando a ausência do prefeito. Em seguida, a comissão realizou uma reunião administrativa.
O vereador Celso Localli (PSDB), relator da CPI, acabou “desenterrando” a ata da terceira reunião da comissão, insistindo que os vereadores Jorge Araújo (PHS) e Leandro Mendonça (PSDB) — que nem integra mais a CPI — poderiam estar atuando ilegalmente, uma vez que, conforme afirmou em sessão plenária da Câmara o tucano Rui Reis, ambos ficaram sabendo do escândalo de corrupção antes do caso ganhar as páginas do DEBATE. O caso já foi muito explorado pelo grupo do prefeito, mas Localli insistiu que a CPI deveria enviar o assunto para deliberação da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. O presidente da comissão, Jorge Araújo, esclareceu que a CPI não tem competência para analisar esta questão e decidiu que Localli deve encaminhar o assunto diretamente para a presidência da Câmara.
Ataques — Somente no momento da confecção da ata oficial da sessão, quando a reunião já estava encerrada, o advogado do prefeito, João Gabriel Lemos Ferreira — que também é assessor jurídico da prefeitura — apresentou um ofício assinado por Adilson Donizeti (PSDB) explicando as razões do prefeito em não depor sobre o escândalo do ITBI.
No documento, o prefeito insiste na versão de que a CPI “foi viciada por inúmeras irregularidades que maculam os trabalhos realizados até a presente data”. Segundo ele, foram falhas que “corromperam” a comissão e que, para o prefeito, motivou a renúncia do vereador Leandro Fonseca Mendonça (PSDB) da condição de membro da CPI. Donizeti lembra, ainda, que o Ministério Público investigou improbidade na isenção do ITBI, em ação civil pública instaurada no ano passado, mas arquivou o inquérito alegando não haver qualquer ilegalidade no ato. O prefeito não cita, no entanto, que o promotor Silvio da Silva Brandini já pediu à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo a reabertura da ação após as denúncias de corrupção envolvendo Adilson Donizeti e o empresário Francisco Falavigna.
O prefeito também afirma que o caso já está sendo apurado pela Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos e, na opinião dele, isto torna “totalmente desnecessário o trabalho desenvolvido pela CPI”. Na opinião do prefeito, a polícia já conseguiu provas em quantidade superior às produzidas pela comissão de investigação da Câmara. No mesmo documento, o prefeito reafirma que não houve improbidade administrativa na isenção do ITBI e que ele jamais recebera R$ 30 mil do empresário Francisco Falavigna durante o período eleitoral do ano passado.
