O vereador José Celso Localli (PSDB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura corrupção, apresentou segunda-feira, durante reunião da CPI, um requerimento no mínimo curioso: a convocação imediata do ex-vereador Luiz Besson (PSDB) para assumir a vaga de Leandro Mendonça na comissão, após a renúncia deste último da condição de membro na CPI. O pedido é inusitado porque Besson é suplente e não foi oficialmente diplomado como vereador. Ele só poderia assumir uma vaga caso o outro vereador do PSDB que integra a CPI, José Celso Localli, renuncie ao mandato parlamentar. O terceiro tucano na Câmara, vereador Rui Reis, não integrou a CPI porque foi arrolado como testemunha.
O advogado do prefeito, João Gabriel Lemos Ferreira — que também é assessor jurídico da prefeitura — insistiu ao presidente Jorge Araújo (PHS) que o pedido fosse considerado. Segundo ele, o regimento interno da Câmara prevê, em seu artigo 259, a convocação de suplente na hipótese de Comissão Processante (CP) caso haja impedimento de algum vereador. “Por analogia, podemos aplicar este artigo também na CPI”, requereu João Gabriel.
O presidente Jorge Araújo indeferiu o pedido de convocação de Luiz Besson, lembrando que o regimento prevê “impedimento” do vereador titular em caso de Comissão Processante. “Este não é o caso. O Besson seria um elemento estranho a esta Casa, pois ele não é vereador”, explicou.
O advogado João Gabriel insistiu novamente no pedido, lembrando que a CPI foi criada para ter 7 vereadores e, após a renúncia de Leandro Mendonça, este número está sendo desrespeitado. O advogado da CPI, César Mercuri, explicou que, na verdade, a Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ter sido formada por apenas 3 vereadores, conforme prevê o regimento interno, mas o número de membros foi ampliado para 7 através de emenda apresentada pelo vereador Roberto Mariano Marsola (PTB). “O que não pode é a CPI funcionar com menos de 3 vereadores”, explicou César Mercuri.
Jorge Araújo afirmou que “com a inserção de um suplente nós estaríamos caminhando para a ilegalidade”. Ante a insistência do advogado do prefeito, o advogado da CPI se irritou: “Como o prefeito tem sido useiro e vezeiro em ajuizar ações contra a CPI, alegando irregularidades, então que ele impetre mais uma”.
