O
juiz Antonio José Magdalena, da Segunda Vara Judicial de
Santa Cruz do Rio Pardo, concedeu liminar em mandado de segurança
impetrado pelo prefeito Adilson Donizeti (PSDB) e determinou a
suspensão de qualquer ato da CPI no sentido de quebrar
o sigilo telefônico do chefe do executivo. A decisão
saiu na última terça-feira e o presidente da CPI,
Jorge Araújo (PHS), assim como o presidente da Câmara,
Edvaldo Godoy, já foram notificados. A medida é
provisória, uma vez que o mérito do mandado ainda
não foi julgado.A liminar afasta, ao menos por enquanto, o grande trunfo que a CPI teria para tentar obter uma prova de que o prefeito Adilson Donizeti (PSDB) esteve no município de Espírito Santo do Turvo no dia 11 de agosto do ano passado, quando supostamente o empresário Francisco Falavigna entregou-lhe R$ 30 mil num pacote. Segundo alega o empresário — beneficiado no ano passado por uma lei do prefeito que o isentou de ITBI em mais de R$ 400 mil na compra de uma fazenda —, o prefeito marcou o encontro em Espírito Santo, na frente da destilaria Agrest (antiga Sobar), para concretizar a entrega dos R$ 30 mil, que vinham sendo insistentemente pedidos por Donizeti. O prefeito alegava dificuldades financeiras na campanha eleitoral, segundo contou Falavigna à polícia e à CPI.
Com a quebra do sigilo telefônico de aparelhos celulares, seria possível, por exemplo, descobrir a localização física do prefeito no dia 11 de agosto. É que Francisco Falavigna garante que, neste dia, acabou se desencontrando do prefeito nas imediações da antiga Sobar: enquanto Falavigna estacionou na porta da destilaria, o prefeito estava na rodovia SP-225, num Volkswagen Gol, a cerca de 400 metros da Agrest. Como o tempo passou sem que ambos se encontrassem, o prefeito, segundo Falavigna, telefonou para o celular do empresário indagando sua localização. Minutos depois, teria ocorrido o encontro e a transferência do pacote com R$ 30 mil para o carro do prefeito. O ato foi presenciado pelo advogado Sérgio Ricardo Cogo, de Itápolis, que acompanhava Falavigna.
Além disso, o empresário sustenta que o prefeito esteve pelo menos duas vezes em Bauru, pedindo dinheiro. Segundo ele, Donizeti telefonou em determinadas datas pedindo para marcar encontros em Bauru, já que iria viajar a São Paulo. Assim, também existe a possibilidade do prefeito ter feito alguma ligação de seu celular nestas datas.
São esses telefonemas do prefeito que a CPI quer desvendar. A quebra do sigilo possibilitaria à concessionária do serviço telefônico — no caso a Vivo — informar a origem do telefonema. Em depoimento de quatro horas à polícia, no mês passado, o prefeito garantiu categoricamente que não se ausentou de Santa Cruz do Rio Pardo no dia 11 de agosto e muito menos esteve no município de Espírito Santo do Turvo. Ele, inclusive, juntou declarações de funcionários públicos atestando que o prefeito despachou normalmente em seu gabinete naquela data, sem viajar para outro município. Donizeti também nega terminantemente ter passado em Bauru, antes de seguir viagem para São Paulo, em outras datas mencionadas pelo empresário.
Desde o início da semana, o prefeito vem dando sinais que teme a quebra de seu sigilo telefônico. Em pronunciamentos nas emissoras de rádio da cidade, antes da concessão da liminar judicial, Adilson Donizeti disse que falar em quebra de sigilo telefônico é “armação”. Ele voltou a admitir que trocou “vários” telefonemas com Francisco Falavigna, lembrando que o empresário possuia os números de telefones — inclusive da prefeitura — através de um cartão de visitas que entregou no ano passado ao beneficiário da lei de isenção do ITBI. “Os telefones da prefeitura são públicos e eles foram fornecidos para o sr. Francisco com a maior tranqüilidade num cartão de visitas. Então, por que quebrar o sigilo?”, questionou o prefeito terça-feira, na rádio Difusora AM, omitindo o fato de que a CPI iria investigar os telefonemas oriundos de telefones celulares utilizados por Adilson Donizeti. Segundo o empresário Francisco Falavigna, o prefeito usava dois celulares em suas conversas — um particular e outro de propriedade da prefeitura. “Não tem sigilo, uma vez que eu já quebrei meu sigilo bancário”, desconversou o prefeito, garantindo que também quebrou seu sigilo fiscal, apresentando até mesmo seu imposto de renda.
Segundo Donizeti, a CPI quer dar uma impressão à população de que o prefeito está “escondendo” algo. O prefeito chegou a declarar que a CPI já tem uma relação de telefonemas, insinuando tratar-se de documentos fornecidos por ele próprio, o que não é verdade.
Liminar — Pelo menos dois advogados consultados pelo DEBATE acreditam que a liminar concedida ao prefeito na terça-feira, 19, pelo juiz Antônio José Magdalena, pode cair no julgamento do mérito através de sentença do próprio magistrado. É que o prefeito, no mandado de segurança que impetrou no dia 15, informou ao juiz que a CPI já havia decretada a quebra do sigilo telefônico sem mencionar se tratava dos números da prefeitura ou do prefeito e seus familiares. A decisão, entretanto, não ocorreu. Em seus trabalhos, a CPI apenas discutiu a possibilidade de quebra do sigilo telefônico e instruiu o assessor jurídico, César Mércuri, a estudar quais as medidas a serem adotadas para que este ato pudesse ser oficializado. Uma delas seria a busca da autorização para quebra junto ao Poder Judiciário.
No mandado de segurança, o prefeito menciona que a CPI autorizou o advogado César Mércuri a procurar a companhia telefônica responsável para o fornecimento da relação das ligações do prefeito, fato que também não ocorreu. Na ação, Donizeti pede para a Justiça anular a decisão de quebra de seu sigilo telefônico, especificamente dos dias 11 de agosto de 2004 — quando teria ocorrido a entrega dos R$ 30 mil — e do dia 29 de novembro do mesmo ano — quando, segundo denunciou o empresário Francisco Falavigna, teria ocorrido a devolução parcial do dinheiro num hotel de luxo em São Paulo.
Ao conceder a liminar, o juiz Antônio José Magdalena suspendeu provisoriamente ato da CPI que eventualmente tenha determinado a quebra do sigilo telefônico do prefeito. O magistrado deu 10 dias de prazo para que a CPI e a Câmara Municipal forneçam explicações à Justiça, “fazendo-o com lastro em documentos úteis ao esclarecimento da questão posta a exame judicial”. Após este prazo, o processo vai para o Ministério Público se manifestar — possivelmente o promotor Vladimir Brega Filho — e posteriormente volta ao juiz para a decisão final.
