Na mesma semana em que o prefeito Adilson
Donizeti obteve uma vitória parcial na Justiça,
impedindo a CPI de quebrar o seu sigilo telefônico (leia
acima), a mulher de Donizeti — a secretária de Promoção
Social Adriana Marisa Basseto — teve um pedido de explicações
contra o DEBATE indeferido pelo Judiciário de Santa Cruz
do Rio Pardo. Adriana queria que o jornal explicasse a reportagem
publicada no dia 1º de maio, que publicou as denúncias
de que o prefeito teria recebido dinheiro do empresário
Francisco Falavigna e detonou o escândalo do ITBI. A secretária
também ajuizou igual pedido contra o empresário,
mas a Justiça também sentenciou-o improcedente.Igual pedido foi ajuizado pelo prefeito Donizeti (PSDB) contra o DEBATE e o empresário Francisco Falavigna, mas a Justiça ainda não se pronunciou a respeito. Desta vez, o casal oficial está tendo mais cuidado nas ações judiciais, uma vez que desde que estourou o escândalo de corrupção no caso ITBI o prefeito e sua mulher não processaram criminalmente ninguém, nem mesmo o empresário de Itápolis que fez as graves denúncias. Antes deste caso, qualquer publicação de crítica no jornal era motivo para ação judicial. De 2002 até hoje, o prefeito ajuizou mais de 70 procedimentos judiciais contra o DEBATE, perdendo mais de 60.
A primeira-dama foi citada nas declarações de Francisco Falavigna como a mulher que acompanhava o prefeito numa das visitas que Adilson Donizeti teria feito a Bauru, quando pediu dinheiro ao empresário. Na ocasião, segundo declarações de Falavigna à polícia, o prefeito marcou um encontro nas proximidades do Shopping Bauru, quando apareceu num Volkswagem Gol azul. Ele desceu do carro e foi ao encontro do empresário, não sem antes apresentar a mulher, que disse ser sua esposa.
Na notificação judicial, a secretária Adriana Basseto garante que não esteve em Bauru e, portanto, não teria participado de qualquer ação ilegal juntamente com seu marido. Segundo ela, a reportagem — assinada pelo diretor do jornal, Sérgio Fleury Moraes — foi ofensiva uma vez que apresentou-a como participante de um “suposto escândalo”. O pedido, aliás, é confuso porque a secretária pede para o jornal esclarecer quais textos são de responsabilidade do semanário e quais seriam os atribuídos ao empresário Francisco Falavigna.
É exatamente nesse ponto que o juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, da 3ª Vara Judicial da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, baseou-se para julgar improcedente a ação de notificação. Segundo ele, a notificação judicial só serve para explicar textos com duplo sentido, reportagens com características anfibológicas ou mesmo situações “revestidas de equivocidade ou dubiedade”. “Não se pode concluir ser a matéria possuidora de características anfibológicas, ou seja, de duplo sentido, a fim de amparar a adequação desta medida judicial, que melhor se adequaria, o ‘direito de resposta’, o qual não foi sequer pedido”, diz o juiz na sentença.
Além disso, a própria secretária diz que a reportagem foi “ofensiva” e, portanto, segundo o magistrado, não haveria razão para Adriana Basseto pedir qualquer explicação ao jornal. Na notificação, a secretária queria que a Justiça obrigasse o DEBATE a publicar as explicações de seu diretor.
