A maior parte dos prédios utilizados
para eventos como festas, bailes e shows em Santa Cruz do Rio
Pardo não possui o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Na prática, significa que não há garantia
de segurança nesses locais — eles não passaram
pela avaliação sobre isso. Na cidade, apenas o Icaiçara
Clube e o Centro do Professorado Paulista (CPP) estão de
acordo com a legislação. Nem mesmo a Expopardo,
de propriedade da prefeitura, segue as normas de segurança.O auto de vistoria é obrigatório em todo o território estadual para qualquer tipo de edificação que não seja unifamiliar — onde reside apenas uma família. A vistoria tem como objetivo verificar se foram adotadas medidas de segurança contra incêndios. As exigências mínimas são saída de emergência, iluminação de emergência, sinalização de emergência e extintores.
As edificações — e também áreas abertas — são classificadas de acordo com o “grupo de risco” — prevista pelo decreto estadual 46.076/01 e uma série de instruções técnicas que são atualizadas com freqüência.
Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, sargento Valdir da Costa, o ideal é que antes de qualquer construção o proprietário apresente um croqui ao engenheiro responsável. “Os engenheiros conhecem o decreto e suas instruções técnicas”, explica. Somente depois que as adaptações ao projeto forem feitas, tendo em vista a segurança, a obra deve ser iniciada. O croqui pode, inclusive, ser submetido ao Corpo de Bombeiros para análise e considerações de adaptações.
Após o término da obra, o local deve obrigatoriamente passar pela vistoria. “Se os dispositivos e equipamentos estiverem dispostos corretamente, bem como a sinalização, o auto é expedido. Se não estiverem, novas considerações serão feitas até que tudo esteja de acordo”, explica Costa.
Sem o auto de vistoria, não é possível que o estabelecimento consiga alvarás da prefeitura para funcionamento. Para estabelecimentos comuns, o auto tem validade de até três anos. Para locais de reunião de público — acima de 50 pessoas — a validade é de dois anos.
Para eventos em locais abertos — como festas do peão ou similares — o auto é temporário, expedido apenas para a sua realização. “Se essas festas ocorrem em locais fechados, o auto não é expedido. O estabelecimento obrigatoriamente já deveria ter, para estar se dispondo a funcionar”, diz o sargento.
Costa alega que muitas pessoas encaram a necessidade do auto de vistoria de forma errônea. “Não é o bombeiro que exige isso. Somos apenas fiscalizadores do Estado sobre a legislação”, afirma.
Fiscalização — Apesar da exigência legal, diversos
eventos são realizados em Santa Cruz do Rio Pardo em locais
sem o auto de vistoria. “Cabe ao Poder Judiciário
e à prefeitura não permitir a realização
de eventos e o funcionamento das instituições sem
o auto, sob a responsabilidade de que expedindo alvarás
ou autorizando, serem co-autores com a falta de segurança”,
diz Costa.O problema, segundo o sargento, é que os proprietários geralmente pesam apenas o custo financeiro de modificar um prédio para obter o auto de vistoria. “Todo mundo acha segurança caro. Não encara isso como investimento”, explica. A exceção são as lanchonetes, que estão se organizando e fazendo as modificações para obtenção dos autos.
Grande culpa da situação, porém, cabe à própria população por não cobrar dos estabelecimentos a segurança necessária. “Eu recomendo que as pessoas perguntem, antes de alugar um local para um evento, se está de acordo com as normas de segurança”, afirma.
O comandante do Corpo de Bombeiros acredita que a situação possa ser revertida. Ele cita o caso da regularização dos estabelecimentos que vendem gás de cozinha (GLP) em Santa Cruz.
Há alguns anos, os bombeiros, em parceria com a Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor e a imprensa, realizaram uma ampla campanha para que os comerciantes de gás adotassem as normas de segurança necessárias para continuarem em funcionamento. “Poucas cidades no Estado de São Paulo seguem a legislação sobre o GLP. Santa Cruz hoje é um exemplo e as cidades da região, sob a jurisdição de Santa Cruz, estão melhorando”, alega Costa.
