A dívida ativa de Ourinhos subiu
88% entre o final do primeiro mandato de Toshio Misato (PSDB)
até a gestão de Claudemir Alves da Silva (PTB).
A análise foi feita com base em dados de 2003. Os valores
não foram corrigidos pela inflação. O levantamento
consta no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
disponível na internet. Em dezembro de 2000, a dívida
estava em R$ 10,8 milhões e saltou em três anos para
R$ 17,4 milhões.A dívida ativa é constituída pelos créditos da prefeitura, devido ao não pagamento dos impostos municipais pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, segundo o TCE, só os impostos diretos, sujeitos ao lançamento prévio, constituem dívida ativa. Os números de 2004 ainda não estão disponíveis pelo TCE, porque o órgão ainda não terminou a auditoria nas contas do município.
Os prefeitos negligenciam a cobrança das dívidas ativas por ser uma atitude impopular, principalmente em período próximo de eleições. O petebista não se preocupou em buscar receita conforme demonstram os números. Toshio contratou recentemente uma empresa para buscar meios de melhorar a arrecadação. Porém, o tipo de contratação também foi condenado pelo TCE.
Em 2003, a arrecadação anual dos municípios paulistas registrou um crescimento total de 6,07% e a despesa realizada 10,47%. De acordo com o relatório do TCE, no mesmo período comparativo, registrou-se no Estado um crescimento de 9,29% na receita arrecadada e 9,80% na despesa realizada.
Em Ourinhos, o aumento de receita entre os dois mandatos foi de apenas 2%. A despesa arrecadada na primeira gestão de Toshio atingiu R$ 66,8 milhões contra R$ 68,4 milhões do governo seguinte. É muito pouco se comparado com Santa Cruz do Rio Pardo que teve crescimento no período de 29%. Em dezembro de 2000, o município vizinho arrecadou R$ 18,3 milhões e em 2003 atingiu R$ 23,7 milhões.
A dívida flutuante foi a que estacionou entre os dois governos passados. Em 2000 foi contabilizada em torno de R$ 9,7 milhões contra R$ 10,6 milhões. A dívida flutuante é a contraída por um breve e determinado período de tempo, correspondendo aos valores dos quais o Estado é mero depositário; receitas extra-orçamentárias e os restos a pagar. Os números oficiais do ano passado ainda não foram divulgados.
Já a dívida fundada (em longo prazo) teve redução entre as duas gestões em 3% negativos. Toshio entregou com dívida de R$ 6,7 milhões no final da sua primeira gestão e três anos depois houve queda para R$ 6,5 milhões. A dívida fundada é o total das obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou operações de crédito, para amortização em prazo superior a um ano. O número de servidores efetivos teve queda de 4% no governo petebista, mas Claudemir Alves aumentou a quantidade de cargos de confiança: no final da gestão Toshio havia 108 cargos comissionados contra 241 do governo petebista. No entanto, apenas nos primeiros três meses do novo mandato o prefeito Toshio já havia nomeado 208 cargos em comissão. O vereador Silvonei Rodrigues (PSDC) pediu informações ao executivo sobre o número de cargos atualizado, mas o total não foi informado.
Segundo o TCE, nas contas públicas os índices positivos nem sempre refletem uma boa gestão. Uma prefeitura que obteve aumento substancial de arrecadação acima de 10%, por exemplo, e apresentou superávit de execução orçamentária pode não ter tido uma cuidadosa análise de suas contas.
Os números divulgados pelo TCE, segundo o conselheiro Antonio Roque Citadini, faz parte de um projeto de transparência do tribunal. Ele esteve em Santa Cruz em 7 de julho durante seminário “tira dúvidas” com prefeitos, vereadores e secretários de toda a região.
O TCE torna pública a movimentação orçamentário-financeiro e a comparação com os indicadores do ano anterior das prefeituras sob sua jurisdição. O DEBATE utilizou os dados dos balanços do exercício encerrado em dezembro de 2000, divulgados na edição do “Diário Oficial do Estado de São Paulo“ de 1º de junho de 2001 com os números de 2003, disponíveis no site do TCE.
A publicação dos balanços, segundo o tribunal, atende com fidelidade às exigências de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em maio de 2000.
“Sangria” — No orçamento deste ano de Ourinhos, o município deve deixar de arrecadar cerca de R$ 619.724,88. A projeção foi feita com base no INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2004 com índice aproximado de inflação de 6,30%. Se incluir taxas de serviços urbanos o município deve deixar de arrecadar R$ 700 mil.
Fora a inadimplência, há sete tipos de isenção de IPTU e Taxa de Serviço Urbanos (TSU) instituídas por vereadores nos últimos anos.
A administração vai deixar de arrecadar R$ 88.653,52 por ter que conceder desconto de 25% a 1.401 municípes que têm direito a esse tipo de benefício. Pelo menos 19 contribuintes cujas residências têm na sua porta ponto de ônibus têm direito a 50% de desconto de imposto — isso representa R$ 1.611,21 — é a menor quantia das isenções.
Pelo menos 129 igrejas e entidades que possuem imóveis públicos vão deixar de recolher R$ 122.091,13 de tributos. Os 1.033 contribuintes com um único imóvel de até 60 m2 de área construída têm direito a desconto no IPTU. Isso significou neste ano R$ 86.848,21 a menos de IPTU nos cofres municipais. Os idosos com mais de 65 anos isentos de recolher impostos são 1.011. Isso significa R$ 238.111,56 a menos de imposto. O contribuinte com rendimento de apenas um salário mínimo são 113 que não recolhem impostos (R$ 20.263,17).
De acordo com o levantamento da Secretaria de Planejamento, enviado à Câmara, no ano passado a prefeitura deixou de arrecadar de impostos e taxas R$ 733.509,00. Um contingente de 3.718 contribuintes foi beneficiado com algum tipo de isenção. Para ter direito a esse benefício, o contribuinte deve pleitear o desconto no ano anterior.
A maior crítica da bancada de oposição ao governo Claudemir Alves foi não divulgar à população o direito a essas isenções. No ano passado houve forte campanha, o que possibilitou uma corrida à prefeitura para se inscrever em algum tipo de benefício. As leis de isenções não foram revogadas, embora com a entrada em vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a receita perdida deve ser compensada com aumento de algum outro imposto. (Aurélio Alonso)
