Além dos sérios problemas que está enfrentando, com ameaça de cassação na Câmara e respondendo a inquérito policial por corrupção, o prefeito Adilson Donizeti (PSDB) ainda não se livrou de problemas na Justiça Eleitoral. Vários processos iniciados na campanha eleitoral do ano passado ainda estão tramitando no TRE — Tribunal Regional Eleitoral — e os advogados da prefeitura trabalham para tentar reverter decisões contrárias ao prefeito ou à coligação “Santa Cruz Cada Vez Melhor”, que conseguiu a reeleição de Adilson Donizeti no ano passado.
Em duas ações que tramitaram na comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, o prefeito e sua coligação foram multados em mais de R$ 100 mil por divulgarem pesquisas eleitorais com irregularidades. A decisão em primeira instância foi da juíza Ana Carolina Achôa de Oliveira, que considerou a divulgação irregular de pesquisas como fato “reincidente”.
O prefeito apelou ao TRE e em 30 de agosto conseguiu a redução da multa. Porém, os novos valores fixados ainda devem ter sido altos (não há informação do tribunal sobre a redução) e o assessor jurídico da prefeitura, João Gabriel Lemos Ferreira, protocolou novos recursos — Especial e Extraordinário — na esperança de que o processo seja revisto em Brasília.
Anteontem, o desembargador Álvaro Lazzarini, presidente do TRE, negou seguimento aos dois recursos, alegando que “as razões expendidas não são aptas a abertura da via especial, haja vista que o acórdão combatido não revela qualquer ofensa à Lei Eleitoral”. Segundo o desembargador, “somente as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, quando contrárias às normas constitucionais, é que podem ser atacadas mediante recurso extraordinário” (para o Supremo Tribunal Federal). Em seu despacho, Lazzarini disse ainda que “a interposição de recurso extraordinário contra acórdão do TRE “constitui erro grotesco”.
Os advogados da prefeitura ainda podem recorrer da decisão. O TRE ainda vai julgar outra ação envolvendo o prefeito, em que a Justiça Eleitoral de Santa Cruz rejeitou as contas de sua coligação.
