Por votação unânime,
a Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo derrubou, na última
segunda-feira, 26, o veto do prefeito Adilson Donizeti (PSDB)
à lei de autoria do vereador Jorge Araújo (PHS),
que dispõe sobre reserva de vagas para idosos em estacionamentos
de utilização pública. O governo considerou
a lei inconstitucional, baseando-se em parecer do Cepam, e vetou
integralmente a lei.Segundo a assessoria jurídica da Câmara, o parecer do Cepam obtido pela prefeitura diz respeito somente a estacionamentos em repartições da própria prefeitura, mas a lei é muito mais ampla e abrange todos os estacionamentos de utilização pública. Segundo a assessoria, o projeto de Jorge Araújo é apoiado até mesmo no Estatuto do Idoso, que também assegura vagas a idosos nos estacionamentos públicos e privados.
Jorge Araújo lembrou que várias cidades do país já adotaram leis semelhantes beneficiando os idosos. “Em Santa Cruz há uma grande dificuldade em estacionar, principamente nas ruas do comércio. Como isso prejudica muito o idoso, pela nova lei haverá garantia de vagas para esta parcela da população”, explicou o parlamentar, lembrando que instituições como agências bancárias, correio e outras já estabeleceram benefícios para idosos com privilégio em filas. “Se estes benefícios já existem, Santa Cruz não vai estendê-los a estacionamentos simplesmente porque sou eu o autor da lei?”, questionou. Segundo ele, o veto do prefeito significou um “desrespeito” aos idosos do município.
Até mesmo a bancada governista apoiou o projeto de Araújo e ajudou a derrubar o veto do prefeito. José Celso Localli (PSDB) lembrou que compete aos políticos “respeitar o estatuto do idoso”. Para ele, o parecer obtido pela prefeitura, no sentido de que a lei seria inconstitucional, pode ter sido fruto de um mal entendido. “Eles imaginaram que o estacionamento era só de repartições da prefeitura. Porém, a lei é muito mais ampla e prevê vagas nos estacionamentos comerciais, das indústrias etc.”, afirmou.
Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Edvaldo Godoy (PPS) para entrar em vigor.
