A
Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo) abriu segunda-feira, 26, concorrência pública
para escolher a empresa que vai construir a ETE (Estação
de Tratamento de Esgoto) de Santa Cruz do Rio Pardo. O empreendimento
está orçado em R$ 7,7 milhões. A ETE compreende
um pacote de obras que inclui instalação de interceptor,
estação elevatória final, linha de recalque,
emissário final e estação elevatória
da ponte. Essas obras acessórias fazem parte do complemento
da ETE para captar o esgoto de dois pontos da cidade para direcioná-lo
aos coletores-tronco, que atualmente desaguam no rio Pardo e nos
ribeirões São Domingos e Mandassaia, na margem direita
do Pardo, na região do antigo Matadouro.No “aviso de licitação” divulgado pela Sabesp consta a disposição do edital completo a partir da última segunda-feira e o recebimento das propostas até 31 de outubro deste ano, às 9h na sala de licitações 1, avenida do Estado, 561, Ponte Pequena, em São Paulo. Não existe um prazo para o início da obra porque o processo licitatório é demorado. A Sabesp calcula que, se não houver problemas na concorrência, a obra pode ter início em 2006 e terminar num prazo de três anos, segundo Sergio Buscarini, gerente da unidade de Santa Cruz.
A inclusão de mais obras aumentou o custo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Da última vez em que foi licitada, a obra teve o custo estimado em cerca de R$ 4 milhões, mas o contrato final não foi assinado por falta de condições financeiras da Sabesp em assumir o empreendimento. A estatal alegou problema de caixa no período do Plano Real, quando houve forte valorização do dólar.
A captação do esgoto em vários pontos necessitará de um interceptor com tubo de concreto de 800 mm de diâmetro para conduzir os efluentes até a estação elevatória-final, instalada nas imediações do antigo estande do Tiro de Guerra, na região do bairro Divinéia. Nesse ponto a Sabesp projetou a elevatória, que vai bombear o esgoto para a lagoa de tratamento. São seis lagoas anaeróbicas com 4 metros de profundidade e três facultativas de 1,60 m. O sistema faz a “decantação” de todo o esgoto coletado até lançá-lo de volta ao rio Pardo completamente sem impurezas.
No pacote de obras, consta “linha de recalque”, que é uma tubulação de ferro fundido de 500 mm de diâmetro com extensão de 2.700 metros que conduzirá os efluentes da elevatória até a entrada da lagoa.
Segundo o engenheiro Osvaldo Cortela, o tubo é de ferro fundido para agüentar a pressão do material lançado até a estação, devido o desnível do terreno. No trajeto há uma rocha grande que será necessário desmontar com explosivo. Por isso, no edital é obrigatória a visita técnica dos interessados para não alegar, depois de assinado o contrato, a necessidade de aditamentos no custo da obra devido ao investimento na remoção de eventuais obstáculos para vencer o desnível entre a estação de recalque e as lagoas.
A elevatória da ponte será construída em área do parque Orlando Quagliato. Esse investimento foi incluído na licitação deste ano e não constava no projeto de 1998. Essa estação é para puxar o esgoto da margem esquerda e lançá-lo na margem direita do rio.
Coincidentemente, a licitação foi anunciada depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso da Sabesp e manteve a sentença da juíza Ana Carolina Achôa Aguiar Siqueira de Oliveira de condenar a estatal por danos ambientais pelo lançamendo de esgoto urbano sem tratamento no rio Pardo. Com a decisão, a empresa está obrigada judicialmente a construir a estação de tratamento no município. A sentença saiu em 5 de agosto, embora ainda caiba recurso para o Superior Tribunal Federal (STF). A sentença final prevê multa diária de cerca de R$ 60 mil se a empresa não iniciar a obra. A Sabesp foi condenada na primeira vez na Justiça de Santa Cruz em 8 de setembro de 2002. Na ocasião, a juíza determinou a estatal a abster-se de despejar esgoto doméstico no rio Pardo e exigiu submetê-lo a prévio tratamento. A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente, Vladimir Brega Filho. Os efluentes são despejados “in natura” em dois pontos do rio Pardo e trazem sérios riscos à saúde da população ribeirinha e de municípios à jusante, devido à captação das águas para abastecimento domiciliar, além de degradação ambiental.
