Uma
lei aprovada pela Câmara, estabelecendo participação
do Legislativo na supervisão técnica dos serviços
de pronto atendimento da Santa Casa de Misericórdia de
Ipaussu, foi vetada pelo prefeito Paulo Sérgio Correa Leite
(PSDB), o Cruca. Os vereadores, porém, derrubaram o veto
e a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara.A lei estabelece que a Câmara indicará um vereador como responsável, sem remuneração, para averiguar a utilização das verbas repassadas pela prefeitura e fiscalizar o atendimento do pronto atendimento, com acesso livre às dependências da Santa Casa. O vereador deve, a cada três meses, emitir relatório sobre o assunto. Na última semana, a Câmara definiu o ex-secretário de Saúde Roberto Guidio Perez (PP), o Tiririca, como o representante. Porém, segundo os vereadores, há resistência do hospital em aceitar a presença do “fiscalizador”.
O prefeito alega ter vetado a lei porque o setor jurídico considerou-a inconstitucional. “Não estou vendo nome de ninguém”, alegou Cruca. Para ele, houve um erro técnico na confecção do dispositivo, que altera o artigo 5º da lei 09 de 1997. “Essa lei autorizava a celebração de um convênio, isso não foi atentado pela Câmara”, afirma.
O convênio, segundo Cruca, só foi assinado em 2000, após as eleições, e pode ser reincidido desde que uma das partes seja comunicada com um prazo de 120 dias. “Para entrar alguém na Santa Casa para tomar conta, precisa ser alterado o convênio. Os advogados da Santa Casa já me procuraram e eu disse que vou notificar sobre a necessidade de alteração, mas eles não concordaram. Disseram que iam rescindir o convênio e eu teria quatro meses para montar um pronto-socorro”, conta.
Cruca questiona o fato da prefeitura ser cobrada pelos vereadores em relação ao provedor e ao atendimento do hospital. “Os vereadores não atentaram que a prefeitura não tem nada a ver com a Santa Casa; a gente só repassa um dinheiro”, disse. Segundo ele, o hospital é administrado por uma irmandade da qual Tiririca faz parte.
