Quase
seis meses depois que o desembargador Jarbas Mazzoni, presidente
da seção criminal do Tribunal de Justiça,
autorizou a quebra do sigilo telefônico do prefeito Adilson
Donizeti (PSDB), de Santa Cruz do Rio Pardo, o Ministério
Público ainda não teve acesso às informações
constantes do celular do chefe do executivo. O DEBATE obteve informações
sobre o processo na semana passada. Desde 15 de dezembro, os autos
estavam na Procuradoria de Justiça de São Paulo.
Para defendê-lo neste caso, nova surpresa: o prefeito contratou
o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB
de São Paulo entre 1991 e 1993, ex-deputado federal pelo
PDT e um dos mais caros criminalistas do país. Para trancar
a Comissão Processante na Justiça de Santa Cruz,
o prefeito contratou o jurista José Nilo de Castro.A demora na quebra de sigilo do prefeito é um exemplo da morosidade que o foro privilegiado impõe aos detentores de mandato, beneficiando políticos suspeitos de corrupção. A quebra do sigilo do prefeito foi pedida em junho pelo delegado Amarildo Leal, de Ourinhos, que preside o inquérito onde o prefeito é acusado de ter recebido propina do empresário Francisco Falavigna. O pedido foi aceito em agosto, quando o desembargador Jarbas Mazzoni autorizou a quebra. Desde então, a operadora Vivo não respondeu à primeira solicitação e o TJ reiterou o pedido.
Em novembro, a operadora de celular enviou um ofício técnico ao Tribunal de Justiça, reconhecendo que, por força de legislação federal, deve armazenar as informações pelo prazo de 5 anos. No entanto, a Vivo fez uma série de indagações sobre qual seria o procedimento para quebra do sigilo do celular do prefeito, citando termos técnicos como “histórico”, “back up” e outros. Somente no final do ano passado a Procuradoria de Justiça insistiu que necessita das informações, de forma simples, mas só agora o pedido foi encaminhado novamente ao Tribunal de Justiça. Assim, um novo ofício será remetido à operadora Vivo.
O DEBATE também descobriu que o delegado Amarildo Leal não pediu apenas a quebra do sigilo telefônico do prefeito Adilson Donizeti, mas também do aparelho do empresário Francisco Falavigna. O objetivo é confrontar as ligações para verificar se o prefeito, como garante Falavigna, realmente telefonou ao empresário no dia 11 de agosto, momentos antes de ambos se encontrarem nas imediações da destilaria Agrest (antiga Sobar), no município de Espírito Santo do Turvo, local em que teria ocorrido a entrega de R$ 30 mil ao prefeito.
Há um outro ponto no processo em que a Procuradoria de Justiça contesta argumentos da defesa do prefeito sobre a tipificação do crime. Adilson Donizeti parece insistir que o suposto recebimento de propina seria, na verdade, uma doação eleitoral. Para o Ministério Público de São Paulo, o argumento revela a tática de anular o inquérito na Justiça comum e transferir o caso para a Justiça Eleitoral. Neste caso, começando do zero, a ação certamente iria demorar vários anos para ser julgada.
Novo advogado — Se causou surpresa o prefeito contratar o jurista mineiro José Nilo de Castro para ajuizar ação contra a Comissão Processante — com os honorários (R$ 60 mil) pagos pelos cofres públicos —, Adilson Donizeti acaba de contratar um dos maiores criminalistas do país para defendê-lo no inquérito que apura corrupção no caso ITBI. José Roberto Batochio assumiu a defesa de Donizeti há alguns meses e, inclusive, já peticionou no inquérito.
Batochio se notabilizou como vice-presidente da OAB de São Paulo nos anos 80, chegando a presidir a entidade alguns anos mais tarde. Depois, foi eleito deputado federal pelo PDT, mas não conseguiu a reeleição em 2002. Recentemente, ganhou notoriedade ao defender Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf. Pai e filho foram presos sob acusação de corrupção no ano passado. No final de 2005, Batochio conseguiu livrar Flávio da prisão.
