Professoras aprovadas em processo seletivo
realizado pela Secretaria da Educação para atribuição
de aulas não puderam assumir classes em 2006. Embora tenham
sido aprovadas, algumas profissionais estão impedidas de
firmar contrato com a prefeitura por um período de seis
meses, caso tenham dado aulas no ano anterior, de acordo com o
Estatuto do Magistério de Santa Cruz do Rio Pardo. As professoras
alegam que só foram informadas do impedimento no momento
da atribuição de aulas, na manhã de terça-feira,
31, na Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental
Maria José Rios. Elas pretendem ajuizar mandado de segurança
para reverter a situação.Segundo o decreto que regulamenta o Estatuto do Magistério, as professoras que não têm contrato de trabalho permanente com a prefeitura são obrigadas a respeitar um interstício de seis meses entre cada contrato. Entretanto, segundo as professoras, essa regra não vinha sendo seguida pela administração desde 2000.
Antes de iniciar a atribuição das aulas, a orientadora técnico-administrativa Maria Cléa Castanho Bastos esclareceu que o edital não precisava trazer a informação, pois serve apenas para reger a aplicação da prova e a classificação. “Se colocássemos tudo no edital, ele seria do tamanho de um livro”, defendeu-se.
“Pessoalmente” — Precavendo-se da polêmica, um grupo de professoras protocolou na prefeitura um pedido de explicações. Embora as perguntas fossem direcionadas à secretária de Educação, Renata Bozzo Vieira, o prefeito Adilson Donizeti (PSDB) prometeu respondê-las “pessoalmente” antes da atribuição de aulas. No entanto, não o fez.
Na manhã de terça-feira, na Secretaria da Educação, as professoras ficaram sabendo que o assessor jurídico Paulo Roberto Parmegiani respondeu o pedido de informações no dia 23 de janeiro, mas o documento ficou retido na secretaria até o dia 31. De forma evasiva, o assessor jurídico respondeu que “por não ser a secretaria da Educação órgão consultivo, não lhe cabe respondê-los [os questionamentos das professoras]”.
Para o advogado Marcelo Picinin, que defende o interesse de cinco professoras, a prefeitura deveria informar o impedimento de lecionar por seis meses antes da homologação do resultado do concurso. Para ele, com a aprovação em processo seletivo, o intervalo deixaria de valer e as professoras poderiam firmar contrato com a prefeitura. “Minhas clientes não se beneficiaram de contrato anterior, pois elas foram aprovadas num concurso”, defende o advogado. Picinin acredita que a aplicação do interstício após a realização do processo seletivo fere o princípio da igualdade. “Estão impedindo o direito delas de trabalhar”, avalia.
O advogado revelou que pretende entrar com mandado de segurança na Justiça local para reverter a atribuição de aulas ocorrida terça-feira para que suas clientes possam lecionar este ano.
