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ARTIGO
Eduardo Matarazzo Suplicy *
Desde a criação do salário mínimo,
em 1946, o Brasil se acostumou a assistir discussões acaloradas
sobre o seu valor quando se aproxima a data do reajuste.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inovou este ano.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, junto com seus colegas das
demais áreas econômicas, negociaram com as centrais
sindicais e os líderes dos partidos no Congresso Nacional,
estabelecendo uma sinergia que levou ao valor consensual de R$
350,00. Caso o Congresso Nacional aprove — houve um apelo
no sentido de que o presidente encaminhe um projeto de lei —
o salário mínimo que passará a vigorar a
partir de abril terá um reajuste de 16,67%, o que equivale
a um ganho real de 13%.
Em três anos, o valor nominal do salário mínimo,
sem descontar a inflação, cresceu 75%, passando
de R$ 200,00, em vigor até março de 2003, para R$
350,00 em abril de 2006. Já o crescimento real, descontada
a inflação desse período, será de
25,3%. Entre 2002 e 2003, o mínimo valia 56 dólares,
e este ano passa a valer 155,5. O novo mínimo alcançará,
assim, o maior valor desde novembro de 1985.
O reajuste vai provocar um impacto positivo para cerca de 30 milhões
de pessoas diretamente. De acordo com dados da PNAD — Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios — feita pelo IBGE,
23,8 milhões de trabalhadores recebem até um salário
mínimo. O restante – 5,7 milhões – é
de beneficiários da Previdência e Assistência
Social, que também ganham um salário mínimo.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, estima-se que
haverá a ampliação de 15 bilhões de
reais da massa de rendimentos em 2006, e um aumento de 3,7 bilhões
de reais de arrecadação tributária em 2006.
Esses recursos vão estimular a atividade econômica
em todo o país, principalmente no Nordeste, onde vivem
37% dos trabalhadores que recebem um salário mínimo.
Na seqüência está o Sudeste, com 36%; o Sul
com 10%, e o Norte com 8%.
Em 2004, durante a elaboração do orçamento,
foi introduzida a vinculação do salário mínimo
ao PIB – Produto Interno Bruto – per capita. Isso faz
parte da política de revalorização do mínimo,
que foi reduzido ao longo de décadas e que agora, paulatinamente,
está sendo recuperado. No ano passado, o governo Lula inovou
no tratamento dessa questão e adotou esse mecanismo de
reajuste no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
enviado ao Congresso Nacional.
Para examinar o valor do mínimo, em abril de 2004 foi constituída
uma Comissão Quadripartite. Apesar de seu caráter
consultivo, ela reuniu os principais interessados na questão
— poder público, trabalhadores, aposentados e empregadores
— e tem o objetivo de viabilizar uma trajetória de
crescimento sustentado para o valor salário mínimo.
Tramitam atualmente no Congresso Nacional mais de onze propostas
de reajuste para o salário mínimo. Foi formada uma
comissão para apresentar uma fórmula que possibilite
o reajuste anual sem a necessidade de grandes discussões.
Entre essas, destaco o Projeto de Lei do Senado nº. 200,
de 2004, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui um mecanismo
permanente de reajuste e valorização do salário
mínimo, restituindo as perdas históricas da remuneração
do trabalhador. Ele estende o mecanismo a todos os beneficiários
da Previdência.
Fui designado relator da matéria e apresentei parecer favorável,
com algumas adaptações necessárias diante
das limitações orçamentárias da previdência
social, das prefeituras e dos estados, principalmente os localizados
nas regiões Norte e Nordeste, assim como o impacto que
poderia causar nos custos do setor privado e no emprego.
Nesse sentido, considero que uma política de recomposição
do valor do salário mínimo deva considerar alguns
aspectos:
— A introdução de um mecanismo permanente de
reajuste que garanta ganhos reais e retire o caráter político
sempre presente no momento da definição do salário
mínimo;
— os índices de reajuste do salário mínimo
deverão acompanhar o desempenho da produtividade do trabalhador
através da variação do PIB per capita;
— um adicional real definido pelo poder Executivo após
consulta à Comissão Quadripartite, que leve em conta
os efeitos sobre o emprego e a previdência;
— a extensão do índice de reajuste, para que
guarde um sentido de eqüidade com os inativos;
— o estabelecimento do uso dessa fórmula para os
próximos 10 anos, quando a lei deverá ser revista.
— a relação entre o valor do salário
mínimo e as transferências de renda, como hoje o
Bolsa Família, e no futuro, a renda básica de cidadania.
A política salarial nos países desenvolvidos hoje
leva em consideração as transferências de
renda, a exemplo do Crédito Fiscal por Remuneração
Recebida, nos EUA, e do Crédito Fiscal Familiar, no Reino
Unido. Tais instrumentos aumentam de 40 a 50% a renda dos que
ganham salário mínimo, além de contribuir
para aumentar o grau de competitividade daquelas economias. No
futuro, pois, a definição do valor do salário
mínimo se fará de maneira coordenada à da
renda básica de cidadania.
n
* Eduardo Suplicy é
senador pelo PT - eduardo.suplicy@senador.gov.br)