O prefeito Toshio Misato (PSDB) é
acusado de usar verba do Fundef ilegalmente na construção
do campus da Unesp. A prefeitura construiu quatro prédios
para o campus da universidade e usou como “fachada”
a obra do Centro de Referência do Ensino Fundamental (Cref)
para beneficiar o campus da Unesp.A “manobra”, segundo o coordenador da subsede da Apeoesp (Sindicato dos Professores Estaduais do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Luiz Horta, foi a prefeitura usar dinheiro que deveria ser destinado ao ensino fundamental. Toshio deixou de aplicar recursos na melhoria de escolas municipais para atender o ensino superior.
A ação civil pública contra a prefeitura tramita na vara civil de Ourinhos desde o começo do mês.
O sindicato pede que cerca de R$ 400 mil sejam devolvidos ao ensino fundamental. Mas o montante pode chegar a R$ 1,3 milhão. A Apeoesp só incluiu os R$ 400 mil porque não teve acesso a mais documentos.
Se a Justiça considerar o uso da verba ilegal, Toshio pode ter as contas de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sem os recursos, o tucano não atinge o percentual de 25% na Educação no ano de 2005.
O uso da verba não teve autorização do conselho gestor do Fundef e nem passou pela Câmara de Vereadores.
A presidente no Conselho Municipal de Educação, Roseli dos Santos Ribeiro, disse que a obrigação de construir o prédio da Unesp é do governo do estado e não do município.
Segundo ela, a rede de ensino fundamental precisa de investimentos para ampliação de salas de aula, mas a atual administração usou dinheiro do Fundef para a Unesp. “Não somos contra o curso da Unesp em Ourinhos, o que discordamos é utilizar dinheiro do ensino fundamental”, declarou a sindicalista.
O uso do dinheiro do Fundef não foi idealizado por Toshio. Na realidade, já constava dos planos de expansão da Unesp, quando o deputado Claury Santos Alves da Silva (PTB) negociou a expansão do ensino superior no município.
Sem verba do governo do Estado, as universidades públicas de São Paulo passaram a ter direito a receber, quando necessário, complementações orçamentárias, não previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O petebista descobriu essa brecha na legislação que aprovou a criação de sete novas unidades da universidade: Ourinhos, Rosana, Dracena, Tupã, Itapeva, Registro e Sorocaba/ Iperó. Mas a proposta era diferente das anteriores, por estabelecer a parceria com os municípios “contemplados”. Na realidade, ficou para o município dar a estrutura física e a manutenção das novas unidades.
A universidade ficaria responsável apenas pela contratação dos funcionários administrativos e professores e, ainda, pelos equipamentos necessários para o funcionamento (laboratórios, computadores, mobiliário etc).
Para usar o dinheiro do Fundef, Toshio construiu o Cref — um centro de treinamento para os professores da rede municipal que funciona no próprio campus.
Segundo a Apeoesp, a emenda constitucional 14, que criou o Fundef, é clara ao obrigar que a verba deve atender, obrigatoriamente, a folha de pagamento, na proporção de 60% de seus recursos e os 40% restantes com a manutenção, expansão e equipamentos das unidades escolares de ensino fundamental (1ª a 8ª séries). Com a sobra, pode aplicar recursos na capacitação dos professores do ensino fundamental. A emenda veda a utilização dos recursos para outros fins como merenda, transporte escolar e ensino infantil ou superior.
A reportagem procurou a secretária municipal de Educação, Maura Balbinot, na quinta-feira por telefone. Ela se comprometeu atender o DEBATE e apresentar documentos na sexta-feira de manhã. No dia seguinte, uma funcionária atendeu o repórter e alegou que, por problema de saúde, a secretária não pôde trabalhar na manhã daquele dia. O jornal procurou o assessor de imprensa Carlos Pessôa Guimarães na tarde de sexta-feira. Ele disse que ia contatar a secretária, mas depois alegou que ela não poderia atender devido ao lançamento do Festival de Dança. Pessôa prometeu acionar o departamento jurídico, mas depois não retornou mais a ligação até o fechamento desta edição.
