Prefeito é
indiciado por
corrupção; assessores
respondem por falsidade |
Inquérito policial
chega ao fim e será remetido ao MP
Pela primeira vez na história
de Santa Cruz do Rio Pardo, um prefeito foi indiciado na polícia
por corrupção. Adilson Donizeti (PSDB) foi formalmente
indiciado anteontem pelo delegado Amarildo Leal, da Seccional
de Ourinhos, como principal envolvido no caso ITBI. Juridicamente,
o indiciamento ocorre quando o Estado no caso a autoridade
policial reconhece que há fortes indícios
de autoria de um crime. Donizeti é acusado de ter recebido
propina de Francisco Falavigna, em 2004, quando elaborou lei
que isentou o empresário do pagamento de mais de R$ 400
mil de ITBI. Dias depois, recebeu R$ 30 mil de Falavigna nas
imediações da usina Agrest, no município
de Espírito Santo do Turvo. A polícia conseguiu
provas contra o prefeito. Após o indiciamento, o inquérito
será remetido para o Tribunal de Justiça de São
Paulo, quando a Procuradoria de Justiça deverá
apresentar denúncia criminal contra o prefeito de Santa
Cruz.
Além de Adilson Donizeti, mais 5 pessoas quase
todas assessores do prefeito foram indiciadas na polícia
na sexta-feira, mas por falsidade ideológica. Como testemunhas,
elas mentiram à polícia durante diligências
para apurar corrupção envolvendo o prefeito.
Em nota divulgada no final da tarde de sexta-feira, o prefeito
Adilson Donizeti disse que o indiciamento criminal dele e de
testemunhas já era esperado. Faz parte do procedimento,
afirmou, lembrando que ainda está tentando anular todo
o processo em tribunais superiores.
Ministro nega liminar e mantém
inquérito
Se Adilson Donizeti
ainda tem esperanças de reverter sua delicada situação
jurídica em tribunais superiores, esta confiança
certamente ficou muito abalada na última quinta-feira,
quando o ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar para
suspender o inquérito que apura corrupção
no caso ITBI. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Guilherme
Octávio Batochio, filho do criminalista José Roberto
Batochio que também defende o prefeito no mesmo
processo. Com a decisão, os autos serão remetidos,
por determinação do ministro, ao Ministério
Público Federal. Em nota divulgada na sexta-feira, o prefeito
Adilson Donizeti não mencionou a derrota judicial no STJ,
mas insinuou que seus advogados ainda vão tentar um recurso
no Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça
do Brasil.
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