O
prefeito Adilson Donizeti (PSDB) foi formalmente indiciado anteontem
por corrupção passiva como um dos principais envolvidos
no caso ITBI. O indiciamento criminal foi feito pelo delegado
assistente da Delegacia Seccional de Ourinhos, Amarildo Aparecido
Leal, que concluiu o inquérito que apurou corrupção
na concessão de isenção milionária
ao empresário Francisco Falavigna, em 2004. O empresário
também foi indiciado por corrupção ativa,
além de mais cinco pessoas — sendo quatro assessores
do prefeito — que foram indiciados criminalmente por falsidade
ideológica. Eles teriam mentido durante as diligências
na tentativa de defender o prefeito.O prefeito de Santa Cruz é acusado de receber propina de R$ 30 mil em dinheiro após isentar o empresário do pagamento de imposto de transmissão de bens (ITBI) superior a R$ 400 mil. Posteriormente o prefeito retirou o benefício e o empresário, furioso, exigiu o dinheiro de volta. Uma caixa com R$ 29 mil teria sido entregue a um motoboy de confiança de Falavigna em novembro do ano passado, no luxuoso hotel Jaraguá em São Paulo. O escândalo foi divulgado com exclusividade pelo DEBATE em maio do ano passado e, desde então, o prefeito era investigado por corrupção. Após a quebra de seu sigilo telefônico, foi formalmente indiciado.
A Polícia Civil de Ourinhos abriu o inquérito em janeiro de 2005 a pedido do Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo, imediatamente após a publicação das denúncias no DEBATE, na edição de 1º de maio do ano passado. O promotor Silvio da Silva Brandini — que no início de 2005 havia arquivado ação civil pública que investigava a isenção do ITBI —, já solicitou ao delegado Amarildo Leal as peças finais do processo. Ele deve reabrir a ação por improbidade administrativa.
O inquérito agora será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado, provavelmente nesta segunda-feira, pois como detentor de cargo executivo o prefeito tem foro privilegiado. Em seguida, o Ministério Público paulista deve ofertar denúncia contra Donizeti que, se aceita pelo TJ, afasta o prefeito de suas funções por força de dispositivo da Lei Orgânica que o chefe do executivo não conseguiu derrubar na Justiça.
Segundo o delegado Amarildo Aparecido Leal, as investigações reuniram indícios muito fortes do envolvimento do prefeito e do empresário de Itápolis na aprovação de uma lei municipal para isentá-lo do imposto de transmissão de bens, o ITBI, recolhido toda vez que é feita transação imobiliária. A isenção causou um rombo nos cofres públicos superior a R$ 400 mil.
Dias depois da lei de isenção, o prefeito pediu dinheiro ao empresário que, sentindo-se “acuado” — conforme ele próprio declarou na CPI da Câmara —, resolveu entregar R$ 30 mil a Adilson Donizeti. A transação ocorreu em agosto de 2004, em plena campanha eleitoral para a reeleição de Donizeti. O dinheiro acabou sendo devolvido parcialmente pelo prefeito, no final de 2005, após desentendimento com o empresário.
Interrogatório — O prefeito e as cinco testemunhas foram intimados para serem ouvidas na manhã de sexta-feira em Ourinhos, mas nenhuma delas compareceu, talvez já prevendo o indiciamento, que acabou ocorrendo de forma indireta pelo delegado Amarildo Leal. Se comparecesse, Donizeti seria interrogado já na condição de indiciado criminalmente.
Juridicamente o indiciamento acontece quando o Estado — no caso a autoridade policial — encontrou provas suficientes da autoria de um crime. Se condenado, o prefeito estará sujeito a pena de 1 a 8 anos de prisão. Já as pessoas indiciadas por falsidade ideológica podem pegar até 3 anos de cadeia.
As testemunhas, quase todas funcionárias da prefeitura, foram ouvidas no decorrer do inquérito e teriam dito à polícia que o prefeito não participou das negociações com o empresário Francisco Falavigna porque estaria em reunião. Nas investigaçoes, porém, a polícia descobriu que as testemunhas mentiram. O sigilo telefônico do acusado foi quebrado, mas está sob segredo de Justiça.
O DEBATE apurou que pelo menos um dos indiciados não é servidor público, mas mantém negócios com a prefeitura. Ele já anunciou a advogados que vai se retratar perante a Justiça, pois a legislação prevê que, neste caso, ele pode ser absolvido.
O assessor jurídico da prefeitura João Gabriel Lemos de Souza — que também atua como advogado particular do prefeito — esteve na tarde de sexta-feira na delegacia Seccional, pedindo cópia de peças do processo.
O inquérito do ITBI tem mais de 2.000 páginas, entre depoimentos, documentos e inúmeras provas. O delegado Amarildo Leal explicou que em seu relatório — com mais de 40 páginas — não cita a quebra de sigilo telefônico como determinante para indiciar o prefeito e as testemunhas. O delegado não forneceu os nomes dos assessores, alegando segredo de justiça.
O inquérito policial ocorre em foro privilegiado devido ao fato do prefeito exercer cargo executivo. O prefeito é acusado por corrupção passiva e vai responder a processo que pode resultar em pena de prisão. O empresário foi indiciado por corrupção ativa.
O promotor de Justiça, Silva da Silva Brandini, já requisitou cópia do inquérito policial para reabrir ação civil pública por improbidade administrativa — que vai tramitar no fórum de Santa Cruz do Rio Pardo e que também pode afastar o prefeito de suas funções.
