Além
de responder na Justiça por corrupção no
caso ITBI, no qual foi formalmente indiciado na Delegacia Seccional
de Polícia de Ourinhos, o prefeito Adilson Donizeti (PSDB)
também será réu em ação civil
pública a ser ajuizada pelo Ministério Público
de Santa Cruz do Rio Pardo. Na semana passada, o promotor Silvio
da Silva Brandini confirmou que a ação também
tem origem no caso ITBI e destina-se ao ressarcimento do prejuízo
que a isenção do imposto causou aos cofres do município.
Enquanto isso, o prefeito ainda tenta reverter no Superior Tribunal
de Justiça (STJ), em Brasília, decisão desfavorável
a um habeas corpus que pede o trancamento de todo o processo.
Além disso, Adilson Donizeti vem emitindo notas oficiais
tentando minimizar o episódio de seu indiciamento criminal
na polícia (leia ao lado).Brandini não forneceu maiores detalhes sobre a ação, mas explicou que ela deve ser protocolada no fórum de Santa Cruz nas próximas semanas. Este tipo de ação permite que o prefeito seja julgado na própria comarca. Em processos criminais — como corrupção — o chefe do executivo tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, na ação por improbidade, o promotor também pode pedir à Justiça o afastamento do prefeito, cassação dos direitos políticos por 8 anos e até a aplicação de multa cujo valor varia de acordo com o dano causado aos cofres públicos.
Na verdade, a ação civil pública sobre o ITBI foi reaberta após ter sido arquivada pelo mesmo promotor público em fevereiro do ano passado. No final de 2004 a denúncia de suposto favorecimento do prefeito Adilson Donizeti ao empresário Francisco Falavigna foi apresentada ao MP pelo então vice-prefeito Miro Picinin (PFL), que já estava rompido com o chefe do executivo. Miro solicitou que o Ministério Público investigasse possível improbidade administrativa na concessão de isenção milionária ao empresário, por parte do prefeito, na compra de uma fazenda. O polêmico caso começou em julho de 2004, no início da campanha eleitoral, quando o prefeito encaminhou lei à Câmara que resultou na isenção de ITBI superior a R$ 400 mil para Falavigna. No mês seguinte, o empresário teria “doado” R$ 30 mil ao prefeito de Santa Cruz, nas imediações da usina Agrest, na rodovia SP-225, município de Espírito Santo do Turvo.
Em maio, o caso de corrupção veio a público através de reportagem do DEBATE. Segundo o promotor, as denúncias deram nova dimensão ao caso. Brandini, então, determinou a abertura de inquérito policial e também pediu autorização à Procuradoria Geral de Justiça — órgão máximo do Ministério Público paulista — para reabrir a ação civil. Ao mesmo tempo, solicitou do delegado Amarildo Leal — que presidiu o inquérito do ITBI — as peças principais das investigações, quando de sua conclusão. Agora, de posse dos documentos, deve ajuizar a ação dentro de no máximo duas semanas. “O caso é muito grave”, afirmou o promotor, “e como o inquérito confirma as denúncias de Falavigna vou ingressar com a ação que, na verdade, também tem a ver com corrupção”. O representante do Ministério Público não acredita na versão de que os R$ 30 mil foram doação para a campanha eleitoral. “Fica difícil acreditar que foi para campanha. O fato é que um deu, o outro recebeu e não se sabe para quê”, disse. “Há indícios mais que suficientes que ocorreu improbidade”, afirmou o promotor. Na época da publicação das denúncias, representantes do PSDB local e o próprio presidente do diretório municipal, Dorival Parmegiani, negaram que o partido recebesse doações de Francisco Falavigna.
Neste sentido, Silvio da Silva Brandini afirmou que as provas criminais contra o prefeito obtidas pela polícia também serão utilizadas para fundamentar a ação civil pública. “Eventualmente as provas obtidas no crime podem servir para instruir ação de improbidade”, explicou o promotor.
