Em
entrevista à Rádio Difusora na quarta-feira, 16,
o prefeito Adilson Donizeti (PSDB) minimizou o episódio
de seu indiciamento criminal na polícia e voltou a adotar
a mesma postura do início do caso ITBI, responsabilizando
a oposição por tentar cassá-lo. Na segunda-feira,
o prefeito escalou um de seus 7 advogados — Marco Antônio
Ramos, de Marília — para também minimizar seu
indiciamento criminal em entrevistas a emissoras de rádio.
Adilson Donizeti foi formalmente indiciado por corrupção
passiva na sexta-feira, 11, juntamente com o empresário
Francisco Falavigna, indiciado por corrupção ativa.
Outras cinco pessoas — sendo 4 servidores públicos
— foram indiciadas por falsidade ideológica, por terem
mentido à polícia na tentativa de inocentar Donizeti.
Todos estão envolvido no caso ITBI.Para o prefeito de Santa Cruz, o indiciamento na polícia “é um simples papel onde se coloca o nome do pai, da mãe e o RG”. Ele reiterou, porém, que o procedimento da polícia foi “um erro muito grave”, explicando que a denúncia do ITBI é eleitoral e, portanto, “deveria ter uma lei específica na área eleitoral”. Segundo Donizeti, o inquérito policial “começou viciado e de forma errada”, anunciando que vai “buscar a reparação” no Superior Tribunal de Justiça. “Nós estamos tomando providências para solucionar todos esses casos”, afirmou. Na semana passada, o STJ indeferiu pedido de habeas corpus para trancar o processo.
A tática do prefeito, de tentar levar o escândalo do ITBI para a Justiça Eleitoral, foi sugestão de seu advogado, José Roberto Batochio — que também defende o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-prefeito Paulo Maluf. Há meses Batochio peticionou à Procuradoria de Justiça de São Paulo — órgão máximo do Ministério Público paulista — no sentido de tipificar o caso como crime eleitoral, pedindo que os autos fossem encaminhados à Justiça Eleitoral. Se isto ocorresse, a defesa do prefeito teria uma vitória extraordinária, uma vez que o inquérito recomeçaria em outro tribunal. O Ministério Público, porém, negou.
O grande problema do prefeito é que, quando estourou o caso ITBI, ele negou qualquer vinculação eleitoral à suposta “doação” de R$ 30 mil que recebera do empresário Francisco Falavigna. Na época, em nota divulgada no dia seguinte à publicação das denúncias pelo DEBATE, Adilson Donizeti garantiu que nem ele “e nem qualquer funcionário público ou mesmo o seu partido político” receberam qualquer quantia do empresário. Na ocasião, o presidente do diretório do PSDB local, Dorival Parmegiani, também anunciou publicamente que o partido não recebera qualquer quantia de Francisco Falavigna.
Embora o caso ITBI esteja limitado somente ao âmbito policial e do Judiciário, o prefeito aproveitou os microfones da Rádio Difusora e voltou a acusar a oposição de tentar cassá-lo. “Existe um sensacionalismo muito grande. Meia dúzia de pessoas já tentaram me cassar na campanha, quando uma promotora chegou até a dar parecer favorável porque fui visitar, juntamente com a vice-prefeita, uma obra em Piraju. A oposição fez uma festa muito grande, mas foi derrotada. Depois, foi a mesma coisa na Comissão Processante, quando barramos tudo isso no Poder Judiciário. Então, a oposição sempre faz este sensacionalismo todo”, disse Donizeti.
“Nota oficial” — Anteontem, em nota oficial enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura a vários veículos de comunicação de Santa Cruz e região, o prefeito Adilson Donizeti voltou a insistir que seu indiciamento e das testemunhas “é um ato administrativo que significa, exclusivamente, uma coleta de dados e informações a cerca (sic) da pessoa”.
Na verdade, o indiciamento ocorre quando o Estado — no caso a autoridade policial — tem provas e indícios suficientes para acusar alguém da prática de um crime.
No entanto, Adilson Donizeti — que é advogado — tem uma outra versão para indiciamento que, segundo ele, acontece em qualquer investigação. “Toda vez que é instaurado um inquérito, para que ao final desse procedimento ele seja encaminhado para a apreciação do Ministério Público, é preciso que se faça a identificação das pessoas envolvidas através da listagem de informações feita pelo delegado, como número do RG, filiação, endereço, entre outras, que recebe o nome técnico de indiciamento”, diz a nota oficial do prefeito divulgada na sexta-feira.
