Em uma sessão “apertada”, com nove projetos de leis e emendas na pauta, os vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo devem apreciar amanhã à noite três textos, de autoria do executivo, que tentam criar sete novos cargos na administração. Ainda constam na pauta a criação de um fundo fixo para a Câmara, aberturas de créditos especiais, convênio entre a prefeitura e o programa Jovens Empreendedores, do Sebrae, uma modificação na lei que institui a Zona Azul e uma emenda, do vereador Leandro Mendonça (PSDB), reduzindo para 30 dias o período de férias do legislativo.
A prefeitura quer criar o cargo de ouvidor de serviços públicos, com salário de R$ 1.559,84. Outro projeto permite a contratação de mais 4 oficiais administrativos para a prefeitura, com salários de R$ 449,85 cada.
Outro projeto “empreguista” tenta viabilizar três vagas para agente tributário de fiscalização, com atuação específica nas áreas de ICMS, ISS e IPTU. Os cargos, com referência P11 (R$ 710,27), exigem como requisito mínimo curso técnico em contabilidade ou formação em economia, administração de empresas e direito.
Projetos semelhantes com os mesmos cargos já foram rejeitados pela Câmara pelo menos três vezes, com pequenas modificações. No final do ano passado, o prefeito apresentou projeto criando cargos de fiscais tributários que foram rejeitados porque exigia ensino médio. Os parlamentares consideraram que seria necessário, pelo menos, ensino técnico em contabilidade. O mesmo projeto foi apresentado no início do ano, com justificativa sobre a desnecessidade da formação específica, mas os parlamentares não acataram as explicações do executivo.
Como não é permitido reapresentar projeto rejeitado no mesmo ano, Donizeti tentou criar, pela terceira vez, os cargos de fiscais, com a exigência de capacitação específica, mas os vereadores tornaram a rejeitá-lo. O novo projeto, que será apreciado amanhã, transforma os fiscais em agentes tributário e modifica as graduações necessárias para pleitear o emprego.
Gastos — Caso todos os projetos propostos por Donizeti sejam aprovados, os gastos mensais da prefeiutura sofrerão acréscimos de R$ 5.490, excluídos os encargos sociais. Embora funcione com orçamento de cerca de R$ 35 milhões, a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo paga os menores salários da região. Em abril, o reajuste de 8% concedido aos servidores não foi suficiente para elevar os valores das seis referências mais baixas até o salário mínimo.
No final daquele mês, Donizeti enviou outro projeto, elevando o salário dessas categorias e aumentando salários de assessores e diretores municipais. Na época, sindicato e servidores solicitaram a reestruturação de todas as referências, mas Donizeti negou, sob o argumento de que não haveria verbas suficientes. Ele prometeu reestruturar os salários de cada referência aos poucos, mas até o momento, não cumpriu a promessa.
