O vereador José Basílio
Romano (PHS) pretende estipular prazo para que o prédio
do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) seja construído
pelo instituto ou que o terreno seja devolvido à administração
municipal. O órgão previdenciário é
proprietário do terreno doado pelo município há
décadas, onde hoje se estabeleceu o lanchódromo.
No final do ano passado, a justiça deu ganho de causa ao
INSS — que exige a retirada dos proprietários de trailers
do local.O terreno do lanchódromo foi doado ao INSS durante o segundo governo de Onofre Rosa de Oliveira (1969-1972), por intermédio de lei municipal. A primeira lei trazia um prazo específico para a construção do prédio e, em caso de descumprimento, a área seria devolvida à prefeitura. Entretanto, no governo de Aniceto Gonçalves (1977-1982), a lei foi alterada e esse prazo foi excluído. O local ficou abandonado por muitos anos, até que foi ocupado, no governo de Manoel Carlos Manezinho Pereira, pelos trailers de lanche. Entretanto, o INSS tentou removê-los duas vezes do local.
O projeto de lei que determina novo prazo para construção da sede do órgão previdenciário em Santa Cruz do Rio Pardo deve ser apresentado na sessão de segunda-feira, 21. Segundo parecer do jurista especializado em administração municipal, Mayr Godoy, não há como revogar a lei de cessão e devolver a posse ao município. O meio encontrado é estabelecer um limite de tempo para que a obra seja iniciada e concluída — assim como constava na lei original.
Segundo Basílio, seu projeto de lei estabelece um ano para que a construção da sede do INSS seja iniciada e outros três para que seja concluída. “Se não respeitarem os limites de tempo, o terreno volta para o município”, explica o parlamentar.
A lei, entretanto, só pode resolver o problema a longo prazo. Mesmo que não seja cumprida pelo INSS para que o terreno seja devolvido, o órgão federal tem um ano para começar a construção do prédio, enquanto os proprietários de trailers já foram notificados pela justiça para deixar o local. Eles contestam a notificação na justiça.
Para Basílio, manter o espaço sem utilidade, como ocorria antes dos trailers invadirem a área, é um desperdício. “Fica num local nobre da cidade”, recorda. Ele afirma que ainda não sabe o que pode ser feito com os trailers quando eles forem retirados do terreno. “Uma das idéias seria colocá-los em volta do jardim. Eles se propuseram a construir um banheiro no local e tomar conta dele”, revela Basílio.
