A reestruturação administrativa
aprovada pela Câmara de Ourinhos é alvo de descontentamento
do funcionalismo municipal. Na última segunda-feira, um
grupo de servidores foi à sessão da Câmara
com faixas de protesto. A administração tem sido
acusada de beneficiar assessores ligados ao prefeito Toshio Misato
(PSDB) no novo enquadramento do funcionalismo. O secretário
de Administração de Ourinhos, Antonio Sergio Bertucci,
negou na última semana que ocupantes de cargos em comissão
tenham sido beneficiados.O novo reenquadramento dos servidores representa um impacto orçamentária a mais calculado em cerca de R$ 300 mil por mês. A folha de pagamento dos 2.598 servidores em julho saltou para 48,75% — não pode ultrapassar 51,3% pela Lei de Responsabilidade Fiscal —, conforme dados fornecidos pela Secretaria de Administração.
De acordo com ele, a reestruturação foi elaborado por técnicos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e não houve interferência da prefeitura. Acompanhado do diretor de Recursos Humanos, Diógenes Correia Leite, Bertucci declarou ao DEBATE que foi necessária a contratação da empresa porque não havia nenhum servidor com capacidade para elaborar o projeto. “Não havia alguém com capacidade na administração, porque demanda conhecimento da legislação e da base legal para mudar direitos adquiridos do funcionário”.
Bertucci confirma que a reestruturação não representa economia de despesa ao município como se fosse numa empresa privada. “No setor privado visa redução de salário ou de pessoal. A prefeitura não teve essa intenção. Ela quis modernizar a estrutura administrativa”.
O secretário explica que mudou o sistema de promoção do servidor “horizontalmente” — de baixo para cima — por tempo de serviço pelo de promoção “verticalizada”, por merecimento. Foi mantida a promoção por antigüidade, mas o merecimento é levado em conta. A cada três anos, o servidor será avaliado e vai ter vantagens financeiras, garante ele.
Bertucci diz que o servidor que conseguir a promoção por merecimento terá também alguns benefícios por tempo de serviço.
Sobre o motivo de servidor ter reajuste de R$ 20 e outros até R$ 200, Bertucci disse que o enquadramento foi feito por técnicos do Ibam com base numa tabela com as respectivas remunerações. “Não teve influência e interferência política. O critério foi técnico. Essa tabela foi elaborada com a participação de um grupo de servidores, de secretários e servidores mais antigos. Eles examinaram se era benéfico. É evidente que foi uma participação de supervisão”, declarou o secretário.
Questionado sobre as reclamações da falta de participação dos servidores, Bertucci diz que a Câmara teve oportunidade de examinar o projeto e condições de fazer sugestões para alterá-lo. “Também creio que eles não têm estrutura para analisar o projeto desse teor”, admitiu o secretário sobre a complexidade do projeto de reestruturação administrativa. Sobre o descontentamento do funcionalismo, o secretário diz que o artigo 59 estabelece os critérios para os servidores que, se julgarem prejudicados, pedirem a revisão.
De acordo com Correia Leite, o Departamento de Recurso Humanos (RH) já havia recebido 200 pedidos de revisão até a quarta-feira. Esses requerimentos serão avaliados por uma comissão presidida pelo diretor de RH e mais dois indicados.
Bertucci disse que os casos serão reavaliados e o prefeito pediu a presença no município, nesta semana, de técnico do Ibam para ajudar na revisão e analisar se houve ou não prejuízo. “Eles é que fizeram o plano, por isso prefiro não mutilar o projeto. Quero evitar fazer alterações na lei devido a determinados pedidos”.
O secretário disse que a reestruturação foi feita para corrigir as distorções na tabela anterior que estipulava a referência salarial dos servidores. Como a lei federal estabelece que não se pode reduzir salário, havia vários servidores acumulando vantagens por tempo de serviço. Diante disso, segundo Bertucci, o reenquadramento foi feito diferentemente, não pela função que o servidor estava exercendo mas no nível de salário.
O secretário admite, por exemplo, que o servidor pode até ser enquadrado no nível superior com o mesmo salário que tinha anteriormente. Segundo ele, a reestruturação visou estabelecer nível de escolaridade, porque o estatuto do funcionalismo não fazia essa exigência. Isso facilitava o ingresso de determinadas pessoas no serviço público sem instrução. “Talvez essa seja a reclamação, porque ficou definido curso médio e superior. Isso será limitação para quem não tiver qualificação. Então, alguns que vinham exercendo essa função não tinham nível superior, mas como não se pode reduzir o salário, eles foram reenquadrados como pertencentes a nível superior”.
O secretário admite disparidade em média de 10%, mas há categoria que teve 50% de diferença salarial no reenquadramento. Ele cita os fiscais de posturas, mas teria sido aconselhado pelo Ibam.
Na prefeitura eles ganhavam pouco em relação a outros municípios, mas os técnicos apresentaram um levantamento dentro do universo de prefeituras iguais a de Ourinhos. “O fiscal que recebe pouco pode ser corrompido. O aumento foi de 80% — algo de R$ 500 para 900. São casos pontuais, e têm impacto em apenas três fiscais”, disse o secretário.
Ele acredita que a reestruturação só terá os reflexos positivos no funcionalismo a longo prazo. “Esse projeto é para o futuro, para a prefeitura ter estrutura compatível com as atividades dela. As pessoas, depois de avaliadas, poderão ser promovidas rapidamente. A cada 3 anos o servidor terá como passar de categoria”.
Bertucci nega também que a reestruturação só beneficie quem tem nível de instrução. Segundo ele, funções como motoristas têm escala de 1 a 3 e de operador de máquina de pá-carregadeira podem ser avaliados dentro de três anos e serem promovidos para um nível melhor.
Indagado sobre o impacto financeiro da reforma, Bertucci disse que será preciso analisar os próximos seis meses para estudar se é possível conceder um reajuste de 5% de reajuste.
De acordo com o secretário de Administração, não foi concedido primeiro um reajuste salarial para depois fazer a reestruturação, porque isto poderia estourar o limite prudencial da folha de pagamento — calculado em 51%. “Se o prefeito concedesse o aumento, não seria possível fazer a reestruturação. O reajuste é para o momento e não beneficia o funcionalismo no futuro. A reestruturação tem um plano de cargo e carreira no qual vai incidir uma série de vantagens todos os anos. Optamos pelo enquadramento para estudar o impacto financeiro”, declarou.
O secretário não descarta a possibilidade de ainda discutir um reajuste salarial, mas admite que é preciso aumentar a receita tributária ou baixar a folha de pagamento. De acordo com ele, houve queda de ICMS devido à frustração de safra agrícola deste ano que influiu na queda de vendas do comércio.
