O decreto assinado pelo governador Roberto
Requião (PR) em novembro de 2003 mudou o marco zero da
BR-365 e vai dificultar os argumentos apresentados pelo Sindicato
dos Professores de Jacarezinho contra a instalação
do pedágio na divisa do Paraná com São Paulo.Ourinhos tem interesse nesta ação, porque o pedágio instalado na divisa atrapalha o movimento dos paranaenses no município. O custo da tarifa de veículos é R$ 7,90 — ida e volta são R$ 15,80 e moto custa R$ 4.
O pedido de providência para o Ministério Público de Jacarezinho entrar com ação contra a Empresa Concessionária Rodovias do Norte (Econorte) foi feito pelo advogado e diretor da Estácio de Sá de Ourinhos, Pedro Vinha, a pedido da presidente do sindicato, Ana Lúcia Pereira Baccon.
No documento encaminhado, Vinha alegou que a concessão começaria 600 metros após o marco inicial. Conforme medições, a ponte velha está a 127 metros. A praça de pedágio está fora da área de concessão da BR-369, porque o trecho cedido pela União ao Paraná tem extensão de 168,20 km, com marco inicial nos 600 metros até o km 169,8 da região de Cambé.
No último domingo, porém, na Folha de Londrina, surgiu a informação de que o decreto de Requião legalizou a instalação de pedágio na praça de Jacarezinho. Dirigentes do DER deram essa informação a integrantes do movimento “Fim do Pedágio”, organizado pelo Sindicato dos Professores de Jacarezinho com apoio de Ourinhos.
O sindicato baseava a ação na informação de Fumio Yamamura, do DER de Londrina, que indicou o marco zero na ponte velha em ofício de 15 de maio deste ano. Esse funcionário foi afastado do cargo após essa declaração.
O diretor operacional do Departamento de Estrada de Rodagem (DER), Romeu Stencel, declarou à Folha Londrina que o marco zero da BR-369 foi transferido para a ponte nova sobre o rio Paranapanema — entre 1 e 2 km do marco original. Stencel afirma que a atual configuração foi definida em 1996 por meio do Plano Nacional Veicular (PNV).
A presidente do Sindicato dos Professores, Ana Lúcia Baccon, protestou com o novo desdobramento do caso. “Como podem mudar o marco da rodovia e legalizar a praça de pedágio que estava fora da área de concessão? Não é estranho o DER ter dois ofícios informando o marco zero da BR-369?”, questionou a professora. Ela pediu para ser revogado o decreto, porque a tarifa de pedágio cobrada na divisa de Paraná e São Paulo, para quem percorre 20 km entre Jacarezinho e Ourinhos, é a mais cara do Estado. O movimento também reclama da cobrança de pedágio entre o centro de Jacarezinho e o distrito de Marques dos Reis, a poucos quilômetros da divisa entre os estados.
